O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu em entrevista a GloboNews, no último domingo (11/10) que a votação da reforma administrativa deve ficar apenas para 2021, devido a demora do governo em apresentar o texto, além da necessidade do Congresso priorizar a proposta da tributária e a PEC emergencial.
A reforma propõe diversas mudanças no serviço público e afeta desde as progressões automáticas de carreira até a estabilidade dos cargos. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), questões como a estabilidade precisam ser amplamente defendidas, uma vez que é a principal arma contra o apadrinhamento político nas repartições.
Para o coordenador da Comissão de Estabilidade da Frente Servir Brasil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a decisão do presidente da Câmara em adiar a discussão da reforma administrativa foi correta. “Qualquer mudança no estado brasileiro só pode ser feita num ambiente de discussão e de participação. A PEC foi proposta por quem não precisa das políticas públicas e para atender a interesses suspeitos”, afirma.
Na avaliação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), secretário-geral da Frente, a matéria, da forma que está, precisa ser exaustivamente discutida com toda a sociedade civil e representantes dos servidores públicos. “Tudo vai seguir seu trâmite e não será a pressão do governo que fará com que o Congresso Nacional vote uma matéria desta magnitude às pressas”, diz.
Figueiredo afirma ainda que a Reforma Administrativa atual é prejudicial para o Brasil. “Vai acontecer o sucateamento do serviço público e desvalorização dos seus servidores”. Segundo o parlamentar, a permissão dada pelo Presidente da República para extinguir órgãos e entidades da Administração Pública por decreto precisa obedecer a devida tramitação pelo Congresso Nacional.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), coordenador da Comissão de Admissão de Pessoal da Frente Servir Brasil, defende que o combate aos privilégios é algo diferente de reduzir o papel do Estado na qualidade do seu serviço à população, principalmente em um momento de pandemia. “É algo que requer responsabilidade. Não há condições de fazer a votação nesse momento. É necessário aprofundar o debate”.
Nesta terça-feira (13), Rodrigo Maia rejeitou ainda a inclusão de atuais servidores na atual reforma que havia sido proposta na última semana, afirmando que a questão não é o passado, mas construir um futuro de melhor qualidade na administração pública.
O 1º vice-presidente da Frente Servir Brasil, senador Weverton Rocha (PDT-MA), concorda com a decisão de Maia e ainda ressalta que a pandemia do novo Coronavírus só reforçou a importância dos servidores públicos. “Para que se chegue a uma fórmula justa, que não retire direitos históricos e importantes dos servidores públicos, é preciso debate presencial e aprofundado sobre o tema, que só pode acontecer em 2021”, afirma.
