O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira (27) carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A eleição para as duas Casas ocorre na próxima segunda-feira (dia 1 de fevereiro). No documento, as afiliadas do Fórum destacam que “é importante que o Congresso Nacional tenha em mente a necessidade de proteger os mais vulneráveis, o que se faz, sobretudo no cenário atual, com planejamento e articulação federativa na implementação de políticas, com a universalização e gratuidade da vacinação, com prorrogação do auxílio emergencial, com fortalecimento da assistência, com valorização da educação pública, da ciência e da pesquisa, em suma, por meio do reforço – ao invés de cortes – da provisão de bens e serviços públicos essenciais à população”.
Confira aqui o documento na íntegra e o PDF anexo.
Carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado
O FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, composto por 35 (trinta e cinco) entidades de classe, que juntas representam mais de 200 mil servidores públicos, vem respeitosamente apresentar aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal os princípios que julga serem imprescindíveis para uma gestão profícua e republicana à frente do Poder Legislativo Federal.
A situação sanitária, econômica e social do país em razão da pandemia da Covid-19 apresenta grandes desafios ao poder público e ao seu necessário protagonismo no combate à crise. O Congresso Nacional, que exerceu papel de vanguarda durante a vigência do estado de calamidade pública, sendo o Orçamento de Guerra e o auxílio emergencial as principais ações que permitiram o Brasil atravessar esse período sem uma grande convulsão social, deve buscar fortalecer seu papel de liderança no processo de defesa do interesse público.
O papel central desempenhado pelo Parlamento nesse período é resultado de uma atuação independente, pautada no diálogo entre as diversas forças representadas no Congresso Nacional com o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O papel do Parlamento na segunda metade dessa legislatura depende muito da postura dos presidentes das duas Casas Legislativas em relação aos problemas que devem ser enfrentados e às soluções a serem construídas. Um Congresso Nacional que atue com independência e responsabilidade é um aliado do desenvolvimento do país.
É importante que o Congresso Nacional tenha em mente a necessidade de proteger os mais vulneráveis, o que se faz, sobretudo no cenário atual, com planejamento e articulação federativa na implementação de políticas, com a universalização e gratuidade da vacinação, com prorrogação do auxílio emergencial, com fortalecimento da assistência, com valorização da educação pública, da ciência e da pesquisa, em suma, por meio do reforço – ao invés de cortes – da provisão de bens e serviços públicos essenciais à população.
Não há contradição entre respeito à vida e resgate da economia. Esta última, aliás, não se confunde nem pode se confundir com as vontades do sistema financeiro. Quanto mais velozes o controle do contágio e a vacinação, mais rápida a retomada. Por sua vez, quanto maiores o investimento público, as transferências de renda às famílias, os empregos e os salários, menor a queda do investimento agregado e maiores a sustentação do mercado interno, a preservação da vida e do bem-estar.
A pandemia deixou ainda mais evidente a importância do serviço público e da necessidade de sua devida valorização. É imprescindível que os futuros presidentes da Câmara e do Senado compreendam que o serviço público faz parte da solução dos problemas do país e, por isso, mudanças na Administração Pública devem ser amplamente debatidas e avaliadas. No Brasil, não temos espaço para retrocessos, e, nesse contexto, a PEC 32/2020 precisa ser rechaçada pelo Congresso, posto que, no seu formato atual, propõe uma deterioração do serviço público que tende, inclusive, a elevar o custo dos serviços prestados à população.
Esperamos que o Congresso Nacional volte a funcionar plenamente, com todas suas comissões, audiências públicas, reuniões técnicas e votações, promovendo discussão ampla de temas estruturais, de interesse nacional. Esse debate não pode ser suprimido, mediante ritos sumários de deliberação ou de qualquer tipo de atropelo ao devido processo legislativo que inviabilize a discussão e a participação social.
Brasília, 27 de janeiro de 2021.
