A Câmara dos Deputados promoveu, na manhã desta quinta-feira (9/9), o segundo seminário da Jornada Governança Pública, em formato virtual. Com mediação do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o encontro discutiu a gestão por desempenho e o desenvolvimento de talentos, por meio do compartilhamento de experiências internacionais.
“Essa é uma agenda que interessa a todos os brasileiros: a governança. O seminário tem como objetivo contribuir para uma construção de uma gestão mais justa. A gestão de desempenho precisa estabelecer uma compreensão compartilhada do que o órgão público deve alcançar. Compreende estratégia, aprendizagem, definição de competências e definição de indicadores. É um processo cíclico e contínuo”, destaca Israel Batista na abertura.
Organizadora do evento, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), secretária de Relações Internacionais, também falou da importância dos temas do seminário para o serviço público: “Nosso propósito é absorver como podemos alcançar os altos padrões de políticas públicas. Cuidar das pessoas é a nossa missão, tanto aquelas que servem ao Estado, quanto as que são servidas por ele”.
Antes das apresentações dos convidados, ainda discursaram os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores, e Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da Comissão Especial PEC 32.
Neves compartilhou a experiência durante o período em que foi governador de Minas Gerais, quando o estado criou a avaliação de desempenho e uma fundação que forma novos talentos em gestores públicos. “Fizemos uma revolução de gestão pública, reconhecida no Brasil e pelo Banco Mundial”, lembra.
Já Monteiro disse que o seminário é mais uma oportunidade para o Parlamento ouvir e aprender com boas experiências. “Sou de uma escola da política que a gente escuta mais, e fala menos. Essa Comissão que presido (Especial da PEC 32) teve um debate intenso. A gente pôde aprender, rever conceitos, mudar de ideia”, comenta. O deputado ainda adiantou a intenção da criação de uma comissão permanente, com membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para debater uma reforma de Estado.
Experiências internacionais
Dónal Mulligan, analista de políticas da diretoria de governança pública da OCDE, compartilhou uma pesquisa da organização que mostrou a dificuldade de alguns governos em atrair os novos talentos para o serviço público.
O especialista citou as iniciativas em parceria com universidades como uma opção, mas destacou que é preciso incorporar diferentes maneiras de incentivos para que funcionem de forma efetiva. “Precisamos abrir a janela para a sociedade, utilizando diferentes maneiras. Ao utilizarmos a maior possibilidade de meios, atingiremos mais pessoas”, defendeu.
Mulligan dividiu a apresentação com Daniel Gerson, também da diretoria de governança pública da OCDE, que se dedicou a tratar da gestão de desempenho. Para ele, a qualidade da avaliação tem relação direta com a qualificação da equipe responsável pela gestão.
“A qualidade depende da equipe que está cuidando do processo. O sistema deve ser simples para que todos saibam utilizar”, explica. O analista citou o Canadá como um exemplo de país que utiliza um sistema simples de avaliação e gestão de desempenho do servidor público.
Sonia Pawson, líder do Fast Stream, do gabinete do governo federal do Reino Unido, apresentou dados do programa de recrutamento do serviço público. “Utilizamos um programa de desenvolvimento de talentos, que tipicamente dura de 3 a 4 anos. Os participantes contam com coaching, mentoria, para o desenvolvimento profissional”, revela.
Gestão de desempenho
Humberto Falcão, coordenador do Grupo de Trabalho de Desempenho do Movimento Pessoas à Frente, que é apoiador do ciclo de seminários, trouxe a importância de fomentar experiências de boa gestão pública num momento em que a discussão ainda é incipiente no Brasil. “O que a gente tem feito é inaugurar uma nova fase de debate sobre gestão pública. Precisamos de um processo de discussão aberto”, avalia.
Para Falcão, a gestão de desempenho é um tema obscuro e feito de forma fragmentada no serviço público brasileiro. “Há, claro, exceções, mas mais da metade das organizações do governo federal estão no nível de iniciantes na gestão estratégica. A avaliação individual é praticamente fake, em que quase todos ganham 10 e tudo é feito de forma burocrática”, define.
A gestão de desempenho também foi tema de uma das perguntas do público ao final do seminário. O questionamento foi respondido pelo presidente da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista.
O parlamentar mostrou o posicionamento da Frente em relação ao aspecto previsto no texto da Reforma Administrativa. “A Servir Brasil entende que o método avaliativo dentro da gestão de desempenho precisa evitar questões individuais e subjetivas do avaliador. É o primeiro passo para evitar uma perseguição, que é um temor das entidades de servidores públicos que representamos”, comenta.
Batista elencou diretrizes importantes para a avaliação de desempenho, como um método de avaliação que leve em consideração os diferentes grupos de cargos e também o contexto de trabalho ou do cargo. “Não posso avaliar um médico que não prestou atendimento adequado, se eu não avaliar as condições para atendimento”, explica. O presidente da Frente ainda apontou a necessidade do preparo dos avaliadores e de uma avaliação que não busque metas, mas a melhoria do serviço público.
