Fábio Trad, advogado e deputado federal
Imagine um carro com potente motor, mas com problemas superáveis na lataria e nos pneus. Nestas condições, o lógico seria comprar novos pneus e deixar que um bom martelinho ajeitasse a lataria. Pois é, mas o governo federal propõe privatizar o carro a preço de banana, mesmo sabendo que o seu motor está tinindo de potência!
Essa é a essência da PEC 32, aquela que pretende reformar o serviço público.
É farsa. É fraude. É mentira.
Na verdade, a PEC 32 não informa o seu verdadeiro objetivo porque, se o fizer, aumentará a já forte oposição que desperta.
Ao dispor de um bom carro (no caso, a estrutura do serviço público) fingindo que o problema é no automóvel inteiro, quando sabe que é apenas em uma parte dele e facilmente suplantável, o governo federal pretende transformar toda a estrutura do serviço público brasileiro em uma espécie de pasto para os interesses privados ditados pelo mercado.
Para esconder o real propósito, o governo diz que luta por um Estado moderno.
Lenda!
Não há modernidade alguma em transformar o servidor público em afilhado político. Isso é retrocesso. Que modernidade é essa que transforma superior hierárquico em patrão, numa relação em que o forte sai mais fortalecido e o fraco ainda mais debilitado?
Embuste argumentativo permeia toda a PEC 32.
É a filosofia da tal Escola de Chicago que, na versão tropicalizada pelo Ministro Paulo Guedes, transformou-se em um monstro que vê todo servidor público como parasita e, por isso, quer “colocar uma granada no bolso de cada um deles” (aspas do ministro).
Modernidade em um país com 14 milhões de famílias vivendo sob o jugo da insegurança alimentar seria valorizar o serviço público para potencializar cada agente em sujeito ativo na prevenção e combate à pobreza e desigualdade social que, aliás, são objetivos fundamentais da nossa República (art. 3. da Constituição Federal).
Imaginar que o mercado possa substituir o servidor público na prestação de serviços essenciais à população é o mesmo que imaginar que, por espírito altruísta, um leão faminto tratará carinhosamente um coelho. Leão é leão!
Mercado é mercado. Estado não é empresa. Respeitem a natureza das coisas.
O empreendedor privado tem que ser valorizado, sim, mas sempre na consciência de que ele persegue o lucro. Sim, lucro e responsabilidade social, mas lucro. O Estado não. O Estado não visa lucro. Não está escrito na CF que o Estado deve priorizar o lucro em detrimento dos cidadãos.
Está lá escrito, isso sim, que cabe ao Estado combater a pobreza e a desigualdade. E quem age em nome do Estado na ponta da linha para essa tarefa é justamente o servidor público, aquele que a Reforma quer explodir com uma granada.
Portanto, a reação deve ser urgente, pronta e eficaz: a PEC 32 precisa ser rejeitada!
Por fim, mas não menos importante: a PEC 32 é covarde porque não combate os privilégios no serviço público e se concentra apenas nos médios e pequenos servidores, justamente aqueles que estão na linha de frente defendendo a população com os seus serviços.
