O Instituto Servir Brasil realizou, nesta quinta-feira (10), em Brasília, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com representantes de diversas categorias de servidores públicos, nacionais e subnacionais, dos três Poderes. O encontro teve como foco principal o alinhamento de estratégias e o debate de pautas prioritárias do funcionalismo, como a Reforma Administrativa, prevista pela PEC 32/2020, as PECs 6/2024 e 555/2006, que têm o objetivo de acabar com a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e a necessidade de intensificar a atuação da Frente Servir Brasil no Congresso Nacional e no diálogo com a sociedade.
Durante a reunião, os participantes reafirmaram a importância de manter o diálogo permanente entre as entidades representativas e de atuar de forma articulada diante das transformações em curso no Estado brasileiro. A defesa de um serviço público eficiente e voltado ao interesse da população foi destacada como norte das ações conjuntas.
Os presentes destacaram que o momento político é oportuno para avançar em algumas pautas históricas do funcionalismo, como a correção das distorções provocadas pelo artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de apresentar narrativas públicas organizadas em defesa do serviço público. Foi consenso que é necessário investir mais na comunicação com a sociedade, valorizando o papel do servidor como agente de transformação social, desmistificando visões distorcidas.
Nesse sentido, discutiu-se a reformulação do evento Pensar Brasil, realizado em 2022 e 2024, que deve deixar de ser um evento bianual isolado e passar a funcionar como uma série de encontros temáticos regulares, com aprofundamento técnico e político. Os temas propostos vão de previdência e orçamento público a infraestrutura e impacto social das políticas públicas. A proposta é transformar esses conteúdos em narrativas acessíveis, com apoio de uma comunicação estratégica voltada à sociedade.
Também foi proposta a construção de um documento a ser entregue à OIT, cobrando urgência na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, compromisso internacional ainda não cumprido pelo Brasil.
Início do processo eleitoral e prorrogação dos mandatos
Durante a Assembleia Geral foi autorizado o início do processo eleitoral que elegerá a nova Diretoria Institucional e o Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil. Como primeiro passo, foi aprovada a publicação do edital de convocação para a eleição da Comissão Eleitoral, cuja realização está prevista para o dia 22 de abril de 2025. As orientações sobre inscrição de candidaturas e votação serão divulgadas em breve. Confira o edital na íntegra clicando aqui.
Também foi aprovada a inclusão de um artigo transitório ao Estatuto, concedendo autonomia à Comissão Eleitoral de 2025 para definir os prazos e procedimentos do pleito. Essa medida dispensa, excepcionalmente, o cumprimento dos prazos estatutários regulares, permitindo a adequação ao calendário vigente, devido ao ineditismo deste primeiro processo eleitoral sob o novo estatuto, recentemente aprovado.
Para assegurar a continuidade administrativa e a segurança jurídica durante a transição, também foi aprovada a prorrogação dos mandatos da atual Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal até a posse dos eleitos, cuja data será definida pela Comissão Eleitoral.
Encontros mensais
A AGE desta quinta também marcou o início de uma nova agenda de encontros mensais presenciais entre os membros do Instituto, com o objetivo de fortalecer o diálogo e a articulação institucional entre as entidades. Os encontros ocorrerão preferencialmente todas as segundas quintas-feiras de cada mês, nas seguintes datas: 10 de abril, 8 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro.
Para promover maior integração entre os associados, o diretor institucional Alison Souza propôs que as entidades se revezem para sediar os encontros. A sugestão foi acolhida por unanimidade, e ficou definido que o próximo encontro, no dia 8 de maio, será realizado na sede da ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, que gentilmente se voluntariou para sediar o evento.
O cronograma visa permitir que todos os membros possam se organizar com antecedência, especialmente os que residem fora de Brasília. Reuniões poderão ser remarcadas ou ter seu formato ajustado, caso surjam compromissos institucionais extraordinários.
Integração internacional
Durante a reunião, o grupo foi convidado a participar do evento “CONTLAC 10 años – 2º Congresso Extraordinário de los Trabajadores y Trabajadoras Legislativos de las Américas y el Caribe”, que será realizado pela primeira vez no Brasil, entre os dias 22 e 25 de abril, em Brasília, com atividades programadas para ocorrerem no Senado Federal, no Tribunal de Contas da União e no Sindilegis. O congresso reunirá delegações de servidores e servidoras dos parlamentos nacionais e subnacionais de diversos países da América Latina e do Caribe. Na programação, estarão em debate temas fundamentais para o futuro do serviço público e da representação sindical, como liberdade sindical, saúde ocupacional, combate à violência laboral, negociação coletiva, igualdade de oportunidades e o papel da tecnologia na ação sindical. Confira na íntegra clicando aqui.
Estiveram presentes na assembleia representantes das seguintes entidades que integram o Instituto: Abrapp, Adcap, Anauni, Aned, Aneinfra, Anesp, Anpprev, Assecor, CSPB, Febrafite, Intelis, SindCVM, Sindilegis, Sindireceita, Sindjus e SindPFA.
Além dessas, participaram como convidadas especiais a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ) e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE).
