A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) considerou intimidação e censura a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de impor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), nesta terça (2).
O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor adjunto da instituição Eraldo dos Santos Pinheiro tiveram que assinar o documento por criticarem publicamente o presidente da República, em janeiro deste ano, de forma a se comprometerem a não repetirem o gesto.
Os docentes se manifestaram durante uma transmissão na internet, no canal da próprio da instituição. Eles chamaram a atenção para o fato de o presidente da República não ter nomeado para a reitoria da instituição o candidato classificado em primeiro lugar na lista tríplice que indica a preferência da comunidade acadêmica.
Para a CGU, Pedro Hallal e Eraldo Pinheiro praticaram “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República no local de trabalho”. A interpretação vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio de 2020, a Corte garantiu, por unanimidade, a liberdade de manifestação de pensamentos e ideias em universidades. O STF julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que declarava nulas decisões da Justiça Eleitoral que pretendiam interromper manifestações públicas, de apreço ou reprovação, em ambiente virtual ou físico de universidades.
De acordo com o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), a decisão da CGU é equivocada. “A perseguição ao livre pensamento e à liberdade de expressão não fazem parte da democracia. É impossível calar a voz das universidades, nem mesmo a ditadura conseguiu!”, declarou.
