A Frente Parlamentar Servir Brasil, liderada pelo deputado André Figueiredo, foi essencial na articulação para a alteração do texto durante sua tramitação no Congresso Nacional, assegurando a inclusão da isenção tributária no projeto.

Diante do temor de um possível veto aos dispositivos que garantem a isenção, o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza, para tratar do tema. Na ocasião, Alison recebeu a confirmação de que o presidente Lula não vetaria os dispositivos que garantem a isenção. Mais cedo, a Servir Brasil publicou uma nota oficial, em conjunto com outras entidades, detalhando os impactos negativos de uma possível tributação.

“Essa é uma vitória histórica para os servidores. Caso houvesse tributação, enfrentaríamos um aumento expressivo nos custos de planos de saúde e perdas de até 12% nas aposentadorias e pensões. Com a sanção, conseguimos proteger esses direitos essenciais e a sustentabilidade das entidades”, afirmou Alison, que também esteve presente na cerimônia de sanção, representando os servidores públicos e reforçando o papel da mobilização liderada pela Frente Servir Brasil e entidades parceiras.

O Instituto Servir Brasil agradece ainda aos dirigentes de todas as entidades que o integram pela atuação conjunta que culminou na manutenção dessa isenção tão significativa para os servidores e seus familiares.

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O diretor institucional do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, estará presente na solenidade de sanção, que ocorre hoje (16) no Palácio do Planalto, para reforçar a importância dessa conquista e defender a manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Leia abaixo a íntegra da nota em defesa dessa importante conquista.

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O post NOTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DO TEXTO DO PLP 68/24 APROVADO PELO CONGRESSO apareceu primeiro em Servir Brasil.

A PEC, que propõe medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, suscitou preocupações entre servidores públicos, uma vez que poderia resultar em desigualdades ao regulamentar benefícios. Originalmente, o governo previa lei complementar, que precisa de quórum maior para aprovação. Além disso, a possibilidade de que autoridades fossem beneficiadas, enquanto servidores não, também mobilizou as entidades representativas do funcionalismo público.

A Frente Parlamentar Servir Brasil, presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e com Alison Souza como diretor institucional, esteve à frente das negociações para assegurar que o texto não prejudicasse os servidores. Figueiredo foi peça-chave ao mediar as tratativas com o relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O relator incorporou as sugestões apresentadas pelas entidades, promovendo ajustes que garantiram maior equilíbrio no texto final.

Com a promulgação da PEC, o foco da Servir Brasil será o acompanhamento da tramitação da lei ordinária que regulamentará as verbas indenizatórias. O teto remuneratório atualmente equivale ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 44.008,52, e será reajustado para R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025.

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A Assembleia teve como objetivo discutir temas fundamentais para o fortalecimento institucional e o aprimoramento de suas atividades, como ingresso de novos membros, revisão estatutária e atuação político-legislativa em relação a pautas de grande impacto para o serviço público, como a possível flexibilização do regime de contratação de servidores públicos, fruto da decisão do STF em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que integra o chamado “pacote de corte de gastos” anunciado pelo Governo.

Durante o encontro, também foi aprovado o ingresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP). Além disso, foi aprovada a prorrogação dos mandatos da Diretoria Institucional, contemplando os cargos de Diretor Institucional e Diretor Institucional Substituto, até o final de março de 2025.

Por fim, foi apresentada e aprovada a criação do Prêmio Servir Brasil, uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar as contribuições relevantes e de excelência realizadas no âmbito do serviço público.

A realização desta Assembleia reafirma o compromisso do Instituto Servir Brasil com a governança transparente, participativa e focada em resultados, bem como com o fortalecimento do serviço público e a valorização de seus associados.

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No dia 27 de junho, a Unidade Técnica do TCU recomendou a rejeição dos embargos de declaração da AGU, mantendo inalterados os itens 9.2 e 9.3 do Acórdão.

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André Figueiredo destacou a importância das pautas discutidas. “A Servir Brasil está sempre na linha de frente dessa luta, para que possamos trazer cada vez mais a valorização do serviço público brasileiro, para que o serviço público brasileiro possa prestar um grande serviço a todo o povo brasileiro”, declarou o presidente da Frente Servir Brasil.

O presidente da Comissão de Administração e Serviço Público, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), se colocou à disposição para defender os servidores públicos e pautar os temas de importância referente ao marco regulatório das relações de trabalho no setor público.

Dentro do escopo do Marco Regulatório, há uma série de pontos abordados, incluindo a regulamentação de aspectos como a negociação coletiva no serviço público, o direito de sindicalização e o direito de greve. Esses temas têm como objetivo assegurar a proteção do direito à liberdade sindical e promover mecanismos que facilitem a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as entidades representativas dos servidores. Além disso, buscam alinhar o Brasil aos compromissos assumidos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do Trabalho Decente, compromisso estabelecido pelo organismo desde 2003.

Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil, falou que o tema é de suma importância e que essa luta ocorreu desde a Constituição de 1988. “É algo basilar, eu diria até um ato civilizatório para que a gente consiga por meio do diálogo superar todas as dificuldades e todas as negociações que nós temos que fazer no âmbito do nosso trabalho”, declarou. Alison destacou que boas condições de trabalho e boa remuneração dependem da Mesa Permanente de Negociação. “Para além disso, coisas do tempo moderno, como teletrabalho, saúde mental, questões relacionadas a assédio, precisam de uma Mesa de Negociação para serem debatidas e para serem bem encaminhadas”, finalizou.

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“O servidor público é o principal ator de que o Estado dispõe para cumprir o seu compromisso constitucional de assegurar saúde, educação, segurança e infraestrutura a todos os cidadãos. Eles são a força de trabalho que está por trás dos ideais da cidadania”, declarou Arthur Lira. A cerimônia também contou com a presença da Deputada Federal Erika Kokay, que ressaltou o papel essencial do servidor público em momentos de crise, como aconteceu na pandemia.

A sessão também teve como objetivo comemorar os 35 anos do Sindilegis, um sindicato que nasceu junto com a Constituição Federal e que tem uma atuação sólida na luta da valorização do serviço público. “A importância de estarmos aqui é abrirmos diálogo com os parlamentares, deputados, senadores e ajudarmos a nossa população, nossas instituições a prestarem cada vez mais serviços públicos de qualidade, políticas públicas que sejam adequadas ao desenvolvimento social, e é isso que estamos fazendo hoje, defendendo um serviço público forte em prol de todos os brasileiros”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.

Nossos agradecimentos a todas as servidoras e servidores públicos brasileiros.

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Gerir de forma eficiente a força de trabalho do Estado se mostra essencial para garantir o fortalecimento de sua capacidade, que precisa estar em constante adatpação às crescentes demandas da sociedade. O dimensionamento e o planejamento desta força têm como objetivo fornecer pessoal em quantidade e com o perfil adequado para diferentes órgãos públicos. Ou seja, isso significa desenvolver práticas, processos e tecnologias de gestão de pessoas que garantam equipes eficientes, focadas em metas e objetivos institucionais.

Desenvolvido para enfrentar este desafio, o Modelo Referencial de Dimensionamento da Força de Trabalho (MGI) é uma ferramenta de caráter universal, que pode ser aplicada em todos os órgãos públicos e que tem como objetivo dimensionar a força de trabalho das instituições. “É uma ferramenta que tem pretensões universais, ela cabe em qualquer realidade, inclusive no setor privado. Mas, ao mesmo tempo, ela pode ser customizada para a realidade de trabalho de cada organização”, afirmou o professor e coordenador do Centro de Pesquisas sobre a Gestão de Pessoas no Setor Público Brasileiro, Pedro Paulo Murce Menezes.

O bate-papo também contou com a presença de especialistas no tema, tais como Ana Cláudia Alves de Medeiros Silva, da diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoas na Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, Janice Oliveira Godinho especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Cilair Abreu, Secretário de Serviços Compartilhados do MGI.

Acesse as fotos do evento clicando aqui.

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