{"id":421,"date":"2020-11-11T08:33:47","date_gmt":"2020-11-11T11:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?page_id=421"},"modified":"2021-10-04T12:12:17","modified_gmt":"2021-10-04T15:12:17","slug":"historico-reforma-administrativa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/historico-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico da Reforma Administrativa"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text]O Congresso em Foco<\/strong><\/a> realizou levantamento de todos os documentos que subsidiaram a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo. Os documentos, obtidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, revelam que a equipe econ\u00f4mica buscava um alcance maior para a reforma. Entre os pontos retirados na vers\u00e3o final, estava a suspens\u00e3o do sal\u00e1rio de servidores de carreira que disputarem elei\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral, o que hoje n\u00e3o acontece, al\u00e9m de determinar a exonera\u00e7\u00e3o dos ocupantes de cargos de confian\u00e7a que registrassem suas candidaturas.<\/p>\n

O texto propunha a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea consultivo \u00fanico, em cada ente federado, formado por representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade, para propor pol\u00edticas remunerat\u00f3rias e garantir mais equidade entre as diversas carreiras e entre os Poderes. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ficaria respons\u00e1vel por tratar das diferen\u00e7as salariais entre o servi\u00e7o p\u00fablico e o setor privado.[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_single_image image=”358″ img_size=”large” style=”vc_box_shadow_border”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][vc_single_image image=”427″ img_size=”large” style=”vc_box_shadow_3d”][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text]<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Como revelado pelo jornal\u00a0O Globo<\/em>, a minuta da proposta abria brechas para facilitar as privatiza\u00e7\u00f5es. Pela vers\u00e3o original do texto, as empresas estatais seriam automaticamente desestatizadas caso o\u00a0chefe do Poder Executivo n\u00e3o ratificasse o interesse p\u00fablico em sua manuten\u00e7\u00e3o no prazo de tr\u00eas anos, contado da data de entrada em vigor da emenda constitucional. Inicialmente, o per\u00edodo aventado pela equipe econ\u00f4mica havia sido de dois anos.<\/p>\n

O trecho invertia a l\u00f3gica da privatiza\u00e7\u00e3o, pois o governo ficaria previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a n\u00e3o ser que houvesse manifesta\u00e7\u00e3o expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal. Atualmente \u00e9 necess\u00e1rio o aval do Congresso para vender empresas estatais.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]O texto tamb\u00e9m impedia que\u00a0empregados de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias tivessem estabilidade ou outros tipos de prote\u00e7\u00e3o contra despedida no caso de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, a minuta mudava o artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea que \u201ca explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo\u201d. O texto do minist\u00e9rio retirava o \u201crelevante interesse coletivo\u201d do artigo.<\/p>\n

Uma nota t\u00e9cnica da Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados de outubro de 2019 se manifestava a favor do dispositivo. \u201cA medida busca aperfei\u00e7oar a interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia, para reduzir a participa\u00e7\u00e3o do Estado na explora\u00e7\u00e3o direta de\u00a0atividade econ\u00f4mica ao estritamente indispens\u00e1vel, em respeito \u00e0 livre iniciativa. Em consequ\u00eancia, direciona-se a atua\u00e7\u00e3o do Estado para as necessidades priorit\u00e1rias da Sociedade, tais como, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, dizia a nota. Entretanto, o texto alertava para a necessidade de poss\u00edvel complementa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Veja abaixo a \u00edntegra dos documentos:<\/strong><\/h3>\n

Compilado de notas t\u00e9cnicas e e-mails trocados por servidores do Minist\u00e9rio da Economia<\/strong><\/h4>\n