Desde que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 32\/2020, que prev\u00ea a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) trabalha para que a proposta n\u00e3o seja votada.<\/p>\n
Ap\u00f3s grande press\u00e3o feita pela Servir Brasil, outras frentes e pela sociedade, o relator do texto, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), sugeriu a retirada de novos princ\u00edpios, incluindo o de subsidiariedade. No entendimento de Matos, eles podem gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas, o que prejudicaria a seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantia fundamental.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator sugeriu a altera\u00e7\u00e3o no texto retirando a possibilidade do Presidente da Rep\u00fablica extinguir cargos p\u00fablicos federais, autarquias e empresas p\u00fablicas. O relat\u00f3rio aponta ainda a inconstitucionalidade da restri\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico com outras atividades.<\/p>\n
O novo relat\u00f3rio de Darci de Matos tamb\u00e9m traz uma avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de mais debate na comiss\u00e3o especial – o projeto atualmente est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) – de aspectos que ainda preocupam. \u00c9 o caso do v\u00ednculo de experi\u00eancia para cargos t\u00edpicos de Estado, o v\u00ednculo por prazo determinado e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de direitos e de sal\u00e1rio dos servidores atuais.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma pequena vit\u00f3ria, mas a batalha continua. A Servir Brasil segue contr\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32, que trar\u00e1 danos aos servidores p\u00fablicos, e permanecer\u00e1 atuante para combater a Reforma Administrativa.<\/p>\n
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 Servir Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 20 de maio de 2021<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 32\/2020, que prev\u00ea a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) trabalha para que a proposta n\u00e3o seja votada. Ap\u00f3s grande press\u00e3o feita pela Servir Brasil, outras frentes e pela sociedade, o relator do texto, deputado federal Darci […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":834,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[8],"tags":[],"yoast_head":"\n