Foram aprovados, na tarde desta quarta-feira (16\/6), os requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o, de audi\u00eancia p\u00fablica e de semin\u00e1rios para discutir a Reforma Administrativa em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados durante sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial – PEC 32. Durante a reuni\u00e3o deliberativa, os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) refor\u00e7aram a necessidade do amplo debate em rela\u00e7\u00e3o ao projeto vindo do governo federal.<\/p>\n
Autor de oito requerimentos aprovados, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), Coordenador de Estabilidade da Servir Brasil, disse que a proposta requer uma discuss\u00e3o extensa e s\u00e9ria dentro da Casa. \u201cEla muda radicalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e n\u00e3o me parece que tenham grandes conhecedores naqueles que elaboraram a proposta, com viv\u00eancia na \u00e1rea p\u00fablica\u201d, criticou.<\/p>\n
Ele destacou que os aspectos administrativos do Estado brasileiro podem ser aprimorados, mas sem atropelos e com consenso, j\u00e1 que devido \u00e0 pandemia o debate fica mais restrito. \u201cSomos constituintes derivados, com limita\u00e7\u00f5es profundas. Temos que aperfei\u00e7oar, sem desarticular o servi\u00e7o p\u00fablico. O Brasil requer aperfei\u00e7oamento nos servi\u00e7os b\u00e1sicos, de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>\n
Entre os requerimentos de autoria de Paulo Teixeira est\u00e1 o que convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de esclarecer pontos acerca da proposta da Reforma Administrativa. A data da participa\u00e7\u00e3o do ministro ainda ser\u00e1 divulgada, assim como da pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n
O presidente da Servir Brasil, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou requerimento de audi\u00eancia p\u00fablica com a presen\u00e7a de entidades ligadas ao servi\u00e7o p\u00fablico e teve o pedido aprovado. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a import\u00e2ncia do debate para que, ao tentar modernizar o funcionalismo, n\u00e3o sejam cometidos erros graves que possam prejudicar os servidores. \u201cTemo que sob a alega\u00e7\u00e3o de que a gente pretende reformar o servi\u00e7o p\u00fablico, traz\u00ea-lo para o s\u00e9culo 21, a gente possa cometer erros muito graves\u201d, afirmou.<\/p>\n
Batista fez quest\u00e3o de apontar equ\u00edvocos no discurso da Reforma Administrativa que, segundo ele, devem ser combatidos durante esse debate na Comiss\u00e3o Especial. \u201cTenho visto um debate sobre a estabilidade do servidor p\u00fablico, muitas vezes tratada como se fosse um privil\u00e9gio. Quando, na verdade, \u00e9 uma garantia importante que n\u00f3s temos no nosso pa\u00eds\u201d, disse. Ele lembrou casos de servidores p\u00fablicos que denunciaram irregularidades e devido ao direito da estabilidade n\u00e3o ficaram vulner\u00e1veis ao apontar problemas na gest\u00e3o atual.<\/p>\n
Para finalizar, o presidente da Servir Brasil acrescentou que precisam ser divulgados os dados usados para a elabora\u00e7\u00e3o da PEC 32. \u201cO governo do presidente Jair Bolsonaro tem um hist\u00f3rico muito negativo sobre dados. A gente precisa ser muito cuidadoso. Essa Reforma Administrativa n\u00e3o trouxe os dados necess\u00e1rios para uma avalia\u00e7\u00e3o por parte do Congresso. Estamos modificando a estrutura do Estado brasileiro num momento radical, de pandemia\u201d, complementou.<\/p>\n
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