O impacto da Reforma Administrativa no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o foi tema de debate, na manh\u00e3 desta segunda-feira (28\/6), na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A audi\u00eancia p\u00fablica conduzida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), trouxe o debate dos aspectos da PEC 32 que, se aprovada, comprometer\u00e3o e atingir\u00e3o escolas, \u00f3rg\u00e3os educacionais e os educadores.<\/p>\n
\u201cO debate da Reforma Administrativa n\u00e3o fala com sinceridade os reais motivos. Toda vez que o governo defende a PEC 32 diz que ela vai acabar com os privil\u00e9gios. Mas quando a gente l\u00ea o texto da proposta, percebe que \u00e9 voltado para professores, enfermeiros, profissionais de base, justamente aqueles que n\u00e3o s\u00e3o privilegiados. O governo vende algo que n\u00e3o vai entregar. A Reforma enfraquece o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro\u201d, definiu o Professor Israel Batista na abertura da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (Anesp), Rog\u00e9rio Veiga, destacou alguns pontos da PEC 32 que prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es preocupantes, como a falta da prote\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de estado, a perda de estabilidade, a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de um piso para os professores e at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb. \u201cA PEC 32 \u00e9 um cheque em branco para os governos, pois ela promove altera\u00e7\u00f5es profundas sem fazer o debate dos pontos essenciais, que ela joga para uma lei futura\u201d, analisou Veiga.<\/p>\n
Alexandre Retamal, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (ASS), destacou que a Reforma Administrativa trar\u00e1 impactos para os servidores e tamb\u00e9m para os \u00f3rg\u00e3os educacionais. \u201cEssa Reforma Administrativa al\u00e9m de prejudicar os servidores da educa\u00e7\u00e3o, pode prejudicar ainda os \u00f3rg\u00e3os, assim como as escolas e o pr\u00f3prio Inep ficam em risco\u201d, completou.<\/p>\n
A diretora de comunica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas P\u00fablicas da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DDF (ADEEPDF), Wilka Taguatinga de Almeida, revela que h\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC devido aos desmontes que j\u00e1 acontecem dentro das institui\u00e7\u00f5es. \u201cJ\u00e1 estamos vendo que o governo participa desse discurso da terceiriza\u00e7\u00e3o antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da PEC\u201d, afirmou, citando que as escolas j\u00e1 foram atingidas com a falta de pessoal.<\/p>\n
*Retrocesso na educa\u00e7\u00e3o*<\/p>\n
A reitora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), M\u00e1rcia Abrah\u00e3o Moura, alertou que a PEC 32 ter\u00e1 consequ\u00eancias imediatas e tamb\u00e9m futuras. \u201cEssa PEC vai trazer mudan\u00e7as profundas para o Estado brasileiro e para a educa\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Ela fragiliza a nossa rela\u00e7\u00e3o (das universidades federais) com os pr\u00f3prios entes federativos. Sem estabilidade, o professor passa a depender dos desejos do governador, do prefeito e do presidente. Isso \u00e9 ferir a Constitui\u00e7\u00e3o. Imagine que o Inpe, Capes e CNPQ n\u00e3o tenham liberdade para divulgar suas pesquisas? \u00c9 um preju\u00edzo incalcul\u00e1vel para o Pa\u00eds\u201d, avaliou.<\/p>\n
Luciana Massukado, que \u00e9 reitora do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Bras\u00edlia (IFB), defendeu que a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa pode amea\u00e7ar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva socioecon\u00f4mica dos institutos federais. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande instrumento de transforma\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 amea\u00e7ada pela PEC 32\u201d, frisou. Ela citou que a rede federal atende mais de 1 milh\u00e3o de estudantes com renda per capita de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, levando educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para todos.<\/p>\n
Avan\u00e7os como o citado por Luciana ser\u00e3o perdidos. \u00c9 o que destacou Ediran de Oliveira, diretor de forma\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas P\u00fablicas no Distrito Federal (SAE-DF). \u201cH\u00e1 todo um processo evolutivo da educa\u00e7\u00e3o que vamos perder. Para entender a PEC 32, precisamos entender de onde isso veio. O que est\u00e1 acontecendo agora \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o do que a sociedade construiu\u201d, proclamou Oliveira.<\/p>\n
Rosilene Corr\u00eaa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) admitiu que esse \u00e9 o momento dos representantes da educa\u00e7\u00e3o no Brasil travarem uma luta para levar informa\u00e7\u00e3o correta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos impactos negativos da Reforma Administrativa. \u201cA popula\u00e7\u00e3o precisa compreender quem, de fato, n\u00f3s estamos defendendo. Porque esse preju\u00edzo vai al\u00e9m dos direitos dos trabalhadores. O que o Estado quer legalizar \u00e9 a omiss\u00e3o e transferir essa demanda para a iniciativa privada\u201d, descreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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