{"id":1258,"date":"2021-08-13T18:55:32","date_gmt":"2021-08-13T21:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=1258"},"modified":"2021-08-13T19:24:31","modified_gmt":"2021-08-13T22:24:31","slug":"impactos-da-reforma-administrativa-nortearam-o-seminario-da-servir-brasil-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/08\/impactos-da-reforma-administrativa-nortearam-o-seminario-da-servir-brasil-no-df\/","title":{"rendered":"Impactos da Reforma Administrativa nortearam o semin\u00e1rio da Servir Brasil no DF"},"content":{"rendered":"
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) promoveu, nesta sexta-feira (13\/8), o semin\u00e1rio \u201cOs impactos da Reforma Administrativa na popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal\u201d. Realizado na C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF), o evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades ligadas ao funcionalismo p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Em formato h\u00edbrido, com a presen\u00e7a dos convidados da mesa na CLDF e com o p\u00fablico acompanhando e participando pela internet, o semin\u00e1rio introduziu o debate da PEC 32 no Congresso Nacional e depois fez um recorte tem\u00e1tico, discutindo o efeito em \u00e1reas espec\u00edficas. Sa\u00fade, assist\u00eancia social, \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, e educa\u00e7\u00e3o foram alguns dos temas das mesas, que ocorreram entre 9h e 17h.<\/span><\/p>\n O coordenador pol\u00edtico da Servir Brasil, Jorge Ramos Mizael, abriu o dia explicando a proposta do governo de Jair Bolsonaro de Reforma Administrativa. \u201cHavia sido colocado que seria apresentado nos primeiros dias do governo Bolsonaro. Teve um atraso de 9 meses e o que vinha sendo dito, do ponto de vista de narrativa, sobre desempenho da m\u00e1quina p\u00fablica e de corte de privil\u00e9gios, nada disso estava escrito. Come\u00e7amos a estudar a alternativa para essa proposta. A primeira era rejeitar e colocar uma com padr\u00f5es t\u00e9cnicos e modernos\u201d, conta.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a Servir Brasil conseguiu conscientizar o relator, o deputado Darci de Matos, sobre a aus\u00eancia de base t\u00e9cnica e jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos novos princ\u00edpios, o que foi retirado do texto. Atualmente, a Reforma tem sido discutida em audi\u00eancias p\u00fablicas na Comiss\u00e3o Especial. A programa\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 o dia 25. \u201cO que se espera \u00e9 que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia, acate parte das emendas. Do nosso ponto de vista, \u00e9 uma proposta que atinge todos os brasileiros, n\u00e3o s\u00f3 os servidores e os futuros servidores. Quer\u00edamos, ent\u00e3o, conclamar a sociedade brasileira para debater essa proposta com o rigor e a aten\u00e7\u00e3o devida\u201d, emenda.<\/span><\/p>\n Ataque \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b><\/p>\n \u201cO servidor p\u00fablico e a PEC 32\u201d foi o tema da primeira mesa, sob media\u00e7\u00e3o do deputado distrital F\u00e1bio Felix (PSOL), presidente da Frente Distrital em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico. \u201cEssa mobiliza\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 essencial. As Frentes t\u00eam informado os sindicatos do andamento (da Reforma) e est\u00e3o trazendo informa\u00e7\u00f5es de relatoria e dados, o que ajuda a mobilizar a sociedade em torno da tem\u00e1tica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil, destacou que o debate em torno da PEC 32 come\u00e7ou repleto de fake news plantadas pelo pr\u00f3prio governo. \u201cOs servidores ca\u00edram nessa fal\u00e1cia de que eles n\u00e3o cair\u00e3o na PEC. O que a reforma prop\u00f5e \u00e9 que os cargos de confian\u00e7a, que hoje s\u00e3o ocupados por servidores de carreira, sejam liberados para livre nomea\u00e7\u00e3o. O governo alega que depois da PEC vai haver regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, comenta. E completa: \u201cEssa PEC \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c9 a\u00ed que o governo de Bolsonaro se insurge\u201d.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) tem opini\u00e3o semelhante. \u201cO Brasil j\u00e1 sofre com outras reformas. O que se busca agora \u00e9 um dos mais profundos ataques a essa constitui\u00e7\u00e3o de Estado. Por que o governo n\u00e3o trabalha numa proposta de lei complementar sobre a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho? Podemos fazer uma discuss\u00e3o que o TCU disse que \u00e9 o principal problema de Estado, que \u00e9 gest\u00e3o\u201d, aconselha sobre um dos pontos da Reforma.<\/span><\/p>\n J\u00e1 Gustavo Scatolino, professor de Direito Administrativo do Grancursos online, trouxe para a pauta da conversa a quest\u00e3o da estabilidade. \u201cN\u00e3o podemos confundir estabilidade com privil\u00e9gio. \u00c9 uma prerrogativa do cargo para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e poder de pol\u00edcia. Sem estabilidade, o servidor pode ter receio de perder o cargo ao denunciar alguma irregularidade\u201d, lembra.<\/span><\/p>\n Sa\u00fade e assist\u00eancia social<\/b><\/p>\n A sa\u00fade p\u00fablica e a assist\u00eancia social foram os primeiros eixos tem\u00e1ticos do semin\u00e1rio. Jeovania Rodrigues, presidente do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal e que ficou respons\u00e1vel pela media\u00e7\u00e3o, iniciou o debate destacando que a Reforma Administrativa vai reduzir o poder do Estado em prover a sa\u00fade b\u00e1sica e p\u00fablica. \u201cEstamos aqui para dizer para a sociedade que essa PEC n\u00e3o tem nada de bom para a popula\u00e7\u00e3o. A reforma gerar\u00e1 uma desassist\u00eancia e falta de qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, define.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para Dayse Amarilio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, houve uma tentativa do governo em demonizar o servidor p\u00fablico. \u201cO Brasil tem muito menos servidores p\u00fablicos do que os pa\u00edses desenvolvidos. Na reforma, quem tem privil\u00e9gio n\u00e3o vai perder e a perda de estabilidade vai atuar no dia a dia do posto de sa\u00fade. Precisamos de uma Reforma Administrativa coerente\u201d, defende.<\/span><\/p>\n Rivana Ricarde, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos, acredita que a reforma como est\u00e1 \u00e9 contra a popula\u00e7\u00e3o e o Estado e que, como est\u00e1, n\u00e3o vai gerar bons resultados. \u201cQueremos um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. A reforma tem que investir nesse tipo de servi\u00e7o\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n Clayton Avelar, diretor do Sindicato dos Servidores da Assist\u00eancia Social e Cultural do GDF, apontou outra mudan\u00e7a prejudicial prevista no texto da PEC 32. \u201cOs Estados v\u00e3o perder a governan\u00e7a de legislar o servi\u00e7o p\u00fablico. Ter\u00e3o que se adequar ao governo federal\u201d, explica.<\/span><\/p>\n Estabilidade e carreiras de Estado<\/b><\/p>\n A primeira mesa no per\u00edodo da tarde trouxe as preocupa\u00e7\u00f5es dos representantes dos servidores de \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 32. Mediada por Fl\u00e1vio Werneck, policial federal e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Escriv\u00e3es da PF,\u00a0 a discuss\u00e3o se ampliou para os pontos problem\u00e1ticos, como os novos princ\u00edpios, que haviam sido propostos no primeiro texto, a falta da estabilidade e a possibilidade de pessoas sem v\u00ednculos com as carreiras de Estado assumirem cargos em \u00e1reas t\u00e9cnicas.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u201cA proposta \u00e9 t\u00e3o ruim, que, mesmo na CCJ, come\u00e7ou a ser remendada. Os novos princ\u00edpios traziam muita inseguran\u00e7a. Esperamos que essa PEC seja enterrada. N\u00e3o \u00e9 uma moderniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um ataque \u00e0 estabilidade. Traz preju\u00edzos para o controle e para a transpar\u00eancia\u201d, define Br\u00e1ulio Santiago Cerqueira, presidente do Sindicato do Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle.<\/span><\/p>\n Alex Galv\u00e3o, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, pontuou que a reforma precisa dar garantia aos policiais. \u201cO servidor precisa de algo mais, que lhe d\u00ea vontade de sair, executar seu trabalho. Ele precisa ter uma garantia de que a fam\u00edlia vai estar resguardada. O policial trabalha com o pior da sociedade\u201d, lamenta.<\/span><\/p>\n Para Nivaldo Dias, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, um dos aspectos mais preocupantes na Reforma Administrativa est\u00e1 no Artigo 37, inciso 5. \u201cA PEC vai dar margem para que pessoas sem v\u00ednculos com as carreiras de Estado acabem desempenhando atividades em \u00e1reas t\u00e9cnicas. Isso \u00e9 preocupante para toda a sociedade\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n Pontos preocupantes<\/b><\/p>\n A terceira mesa do dia teve media\u00e7\u00e3o de Alison Souza, presidente do SINDILEGIS. O debate tamb\u00e9m girou em torno dos impactos negativos da reforma. A advogada Fernanda Fritoli, presidente da Comiss\u00e3o de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, lembrou a essencialidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos na pandemia. \u201cNessa \u00e9poca de pandemia, o que salvou o Brasil foi o servi\u00e7o p\u00fablico. Os pesquisadores, os gestores\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n Lademir Rocha, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais, afirmou que a reforma deveria ser algo positivo, no entanto, n\u00e3o \u00e9 o caso da PEC 32. \u201cNos espanta que essa reforma sequer tenha avaliado as diretrizes das leis. Uma reforma tem que ter estudos t\u00e9cnicos para ampar\u00e1-la. Tudo isso falta nessa reforma\u201d, argumenta.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m participaram Roberto Muniz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais da Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia, e Vicente Fialkoski, presidente do Conselho Regional Bras\u00edlia do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central. Ambos se disseram contra a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma e convocaram o povo \u00e0s ruas no pr\u00f3ximo dia 18.<\/span><\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra \u00e1rea que deve ser bastante impactada pela Reforma Administrativa. O debate sobre o tema foi apontado pela mediadora Berenice Darc, diretora do Sindicato dos Professores do DF e membro da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, como extremamente oportuno diante do per\u00edodo de \u201cdesafios duros\u201d que a educa\u00e7\u00e3o passa diante da pandemia e da falta de governo de Estado.<\/span><\/p>\n Pedro Pontual, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas Gest\u00e3o Governamental, disse que o Brasil precisa parar de usar a quest\u00e3o cont\u00e1bil contra a educa\u00e7\u00e3o. \u201cVamos olhar a despesa do Brasil, quanto o Pa\u00eds investe em educa\u00e7\u00e3o. Acho muito dif\u00edcil algu\u00e9m achar esse dinheiro suficiente. N\u00e3o faz sentido usar uma ret\u00f3rica que n\u00e3o tem nenhum respaldo cient\u00edfico\u201d, afirma. Pontual critica a falta de evid\u00eancias do governo, que n\u00e3o apresentou dados num\u00e9ricos sobre a Reforma Administrativa.<\/span><\/p>\n Os presidentes do Instituto Os Pedag\u00f3gicos e professores do GranCursos online, Carlinhos Costa e William Dornela, fizeram um discurso em favor da educa\u00e7\u00e3o e contra a PEC. \u201cEssa PEC deveria ser arquivada por insufici\u00eancia de qualidade. Ela traz essa falsa ilus\u00e3o que economiza. Mas n\u00e3o \u00e9 isso que vai acontecer. Os objetivos aqui est\u00e3o centrados numa minoria que vai ganhar com isso\u201d, ressalta Carlinhos.<\/span><\/p>\n Denivaldo Alves, secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas P\u00fablicas no Distrito Federal, refor\u00e7ou o convite feito por outros convidados do semin\u00e1rio de que os servidores participem de ato em 18 de agosto contra\u00a0 PEC 32. \u201cEssa PEC tem que ser retirada. Ela n\u00e3o pode passar nem com emenda, ela n\u00e3o nos contempla\u201d, resume.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) promoveu, nesta sexta-feira (13\/8), o semin\u00e1rio \u201cOs impactos da Reforma Administrativa na popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal\u201d. Realizado na C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF), o evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades ligadas ao funcionalismo p\u00fablico. Em formato h\u00edbrido, com a presen\u00e7a dos convidados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1259,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,1],"tags":[],"yoast_head":"\n