A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), a Ordem dos Advogados de Bras\u00edlia (OAB-DF) e mais 29 entidades ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico entregaram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24\/8) durante um evento, um of\u00edcio ao presidente da Comiss\u00e3o Especial PEC 32, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O documento apresenta questionamentos a pontos da Reforma Administrativa apresentada pelo governo federal em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
Entre os aspectos apontados no documento e na reuni\u00e3o, destaca-se a solicita\u00e7\u00e3o de novas audi\u00eancias p\u00fablicas para explorar temas que ainda n\u00e3o foram discutidos no \u00e2mbito do Legislativo, como os impactos da PEC 32\/2020 no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Outro ponto levantado foi a aus\u00eancia de embasamento t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o do governo federal tem sido pouco pautada na t\u00e9cnica. H\u00e1 uma aus\u00eancia de estimativa or\u00e7ament\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 diagn\u00f3stico das formas de v\u00ednculos existentes. Nenhum estudo sobre a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. A proposta precisava vir (ao Congresso Nacional) com isso robustecido\u201d, afirma o presidente da Frente Servir Brasil, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que assina o of\u00edcio ao lado dos representantes das demais entidades.<\/p>\n
\u201cQueria dizer da nossa ang\u00fastia e pedir que a comiss\u00e3o aguardasse a resposta do ministro Paulo Guedes ao Tribunal de Contas (da Uni\u00e3o). N\u00f3s precisamos tomar uma decis\u00e3o bem embasada para que daqui um ano e meio n\u00e3o sejamos surpreendidos com uma conclus\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de que houve um erro, de que o Congresso foi levado a agir com informa\u00e7\u00f5es imprecisas\u201d, diz Israel Batista direcionado ao presidente da Comiss\u00e3o Especial e lembrando das falhas em rela\u00e7\u00e3o aos estudos da Reforma Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Pedro Pontual, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (Anep), apontou a preocupa\u00e7\u00e3o da categoria com o resultado da reforma na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cA qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a capacidade dos atendimentos n\u00e3o podem ficar menores ap\u00f3s a Reforma Administrativa. Se diminu\u00edrem, errou-se de maneira dr\u00e1stica. Por isso, \u00e9 muito importante que se fa\u00e7a um texto com esse zelo\u201d, defende.<\/p>\n
Pontual diz que, ao n\u00e3o discutir a gest\u00e3o, a PEC 32 precariza a gest\u00e3o p\u00fablica e a qualidade do atendimento, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o. \u201cA Comiss\u00e3o Especial \u00e9 o \u00fanico momento onde de fato se tem o controle total do que vai ser escrito\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial, o deputado Fernando Monteiro, assumiu um compromisso de defender perante os parlamentares e ao relator, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), um amplo debate sobre o relat\u00f3rio previsto para ser entregue na quinta-feira (26).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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