{"id":1308,"date":"2021-09-01T17:47:04","date_gmt":"2021-09-01T20:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=1308"},"modified":"2021-09-01T17:49:11","modified_gmt":"2021-09-01T20:49:11","slug":"relatorio-da-pec-32-mantem-estabilidade-para-todos-os-servidores-publicos-mas-possibilita-farra-dos-contratos-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/09\/relatorio-da-pec-32-mantem-estabilidade-para-todos-os-servidores-publicos-mas-possibilita-farra-dos-contratos-temporarios\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da PEC 32 mant\u00e9m estabilidade para todos os servidores p\u00fablicos, mas possibilita \u201cfarra\u201d dos contratos tempor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) sobre a PEC 32\/20 na Comiss\u00e3o Especial foi protocolado na tarde de ter\u00e7a-feira (31\/8) na C\u00e2mara dos Deputados e apresentado de forma completa em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial na quarta-feira (1\u00ba\/9).\u00a0<\/span><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade foi uma das grandes lutas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) desde a chegada do texto da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional e foi conquistada no relat\u00f3rio. No entanto, existem pontos preocupantes. \u00c9 o caso dos contratos tempor\u00e1rios, que foram mantidos entre os v\u00ednculos. O relat\u00f3rio retira apenas o contrato indeterminado e o v\u00ednculo de experi\u00eancia. \u201cO nosso temor \u00e9 que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria se torne regra, substituindo a regra do concurso p\u00fablico e da estabilidade\u201d, destaca o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF).<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio prev\u00ea que estados e munic\u00edpios poder\u00e3o definir em lei pr\u00f3pria quais atividades ser\u00e3o tempor\u00e1rias, o que pode colocar em risco categorias ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Os contratos tempor\u00e1rios, mesmo com os direitos m\u00ednimos, n\u00e3o tratam da impossibilidade de demiss\u00e3o que n\u00e3o seja atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, mesmo que o relator tenha dito durante a coletiva, que o \u201ccontrato tempor\u00e1rio ser\u00e1 feito mediante sele\u00e7\u00e3o simplificada, com um prazo, ter\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e n\u00e3o ser\u00e1 para as carreiras exclusivas de Estado\u201d.<\/span><\/p>\n

O novo texto da Reforma Administrativa ainda abre brecha para a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita; a possibilidade de uma Medida Provis\u00f3ria regulamentar a perda do cargo por desempenho insatisfat\u00f3rio; a previs\u00e3o de que uma revoga\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o na lei possa retirar direitos garantidos aos atuais servidores; a autoriza\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada e de remunera\u00e7\u00e3o para futuros servidores; a demiss\u00e3o por decis\u00e3o colegiada n\u00e3o transitada em julgado; e a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o de cargos por obsolesc\u00eancia ou desnecessariedade, com desligamento do servidor.<\/span><\/p>\n

Quando somados, esses fatores possuem a for\u00e7a de afastar e inutilizar o concurso p\u00fablico, haja vista que quando combinados, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios, realizada por procedimento simplificado, o instituto do concurso p\u00fablico como se conhece hoje poder\u00e1 ficar no esquecimento. \u201cO relat\u00f3rio apresentado hoje \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o da decad\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 preconizada no texto da PEC 32. Deve ser inteiramente rejeitado!\u201d, avalia o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE), Coordenador de Or\u00e7amento P\u00fablico da Servir Brasil.<\/span><\/p>\n

O relator tamb\u00e9m anunciou que far\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de estado. Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), Coordenador de Estabilidade da Servir Brasil, o conceito deve incluir categorias essenciais para o servi\u00e7o p\u00fablico, como a educa\u00e7\u00e3o. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 central para o desenvolvimento de um pa\u00eds, portanto, devia ser considerado carreira t\u00edpica de estado\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Mudan\u00e7as positivas<\/b><\/p>\n

O novo relat\u00f3rio apresenta mudan\u00e7as que a Servir Brasil considera positivas e que foram batalhas da Frente. A estabilidade \u00e9 o ponto principal, mas a tamb\u00e9m que se destacar o formato da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que incentivar\u00e1 a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a manuten\u00e7\u00e3o do atual est\u00e1gio probat\u00f3rio, ap\u00f3s a retirada do v\u00ednculo de experi\u00eancia, com mais avalia\u00e7\u00f5es, sendo seis semestrais, e ainda a perman\u00eancia dos servidores p\u00fablicos efetivos no regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia. \u201cConseguimos manter a estabilidade para todos os servi\u00e7os, inclusive os novos. Isso est\u00e1 garantido\u201d, ressalta o deputado federal Professor Israel Batista, presidente da Servir Brasil.<\/span><\/p>\n

Segundo o deputado Arthur Maia, nenhum servidor ser\u00e1 demitido de maneira imotivada. \u201cQualquer demiss\u00e3o ser\u00e1 submetida a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. S\u00f3 a avalia\u00e7\u00e3o insuficiente poder\u00e1 demitir e isso s\u00f3 vale para os novos entrantes. A estabilidade est\u00e1 integralmente preservada, como uma garantia da sociedade\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi retirada a possibilidade de demiss\u00e3o de chefias por motivos pol\u00edticos partid\u00e1rios, assim como foi vetado o superpoder ao presidente da Rep\u00fablica, o que poderia acarretar em extin\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os, cargos e altera\u00e7\u00e3o de carreiras, inclusive para retirar atribui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio mant\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a exclusiva dos servidores de carreira, impedindo a cria\u00e7\u00e3o de um milh\u00e3o de cargos comissionados e determina que cabe ao Legislativo, e n\u00e3o ao Executivo, regulamentar a lei geral dos cargos comissionados.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o do relat\u00f3rio ocorrer\u00e1 nos dias 14 e 15 de setembro. A Frente Servir Brasil continuar\u00e1 empenhada para combater os pontos perigosos do texto do relat\u00f3rio, assim como tem feito desde o in\u00edcio. \u201cA vota\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 no dia 15 na Comiss\u00e3o Especial. A luta continua\u201d, declara o presidente da Servir Brasil.<\/span><\/p>\n

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Leia o relat\u00f3rio completo clicando aqui.\u00a0<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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