{"id":1315,"date":"2021-09-10T16:11:38","date_gmt":"2021-09-10T19:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=1315"},"modified":"2021-09-10T16:11:38","modified_gmt":"2021-09-10T19:11:38","slug":"presidente-e-coordenador-da-servir-brasil-pedem-que-tcu-avalie-os-impactos-orcamentarios-financeiros-e-fiscais-da-pec-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/09\/presidente-e-coordenador-da-servir-brasil-pedem-que-tcu-avalie-os-impactos-orcamentarios-financeiros-e-fiscais-da-pec-23\/","title":{"rendered":"Presidente e coordenador da Servir Brasil pedem que TCU avalie os impactos or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e fiscais da PEC 23"},"content":{"rendered":"
Os deputados Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), e F\u00e1bio Trad (PSD\/MS), coordenador de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho da Frente, apresentaram, nesta semana, uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contra a PEC 23\/2021.\u00a0<\/span><\/p>\n Os parlamentares pedem que o \u00f3rg\u00e3o tome as medidas necess\u00e1rias para avaliar os reais impactos e riscos or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e fiscais da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que foi apresentada pelo Minist\u00e9rio da Economia sem estimativas reais.<\/span><\/p>\n Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a PEC 23\/2021 altera e permite o atraso do pagamento de precat\u00f3rios da Uni\u00e3o. A proposta coloca em risco o pacto federativo, podendo gerar distor\u00e7\u00f5es na reparti\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o com Estados e Munic\u00edpios, ao prever amortiza\u00e7\u00f5es e outras dedu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n Ao criar um espa\u00e7o no or\u00e7amento p\u00fablico, a proposta incide em \u201cpedalada constitucional\u201d e dribla a regra do teto de gastos da Emenda Constitucional n. 95\/16. O Instituto Fiscal Independente (IFI) classificou a PEC como \u201cmaterializa\u00e7\u00e3o de risco fiscal\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cEssa proposta, caso aprovada, impactar\u00e1 negativamente o Brasil. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que vem sendo chamada de PEC do Calote. Caso siga, esse texto amea\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica e aqueles para quem o governo deve. E s\u00e3o empresas, servidores da ativa, aposentados e pensionistas que, h\u00e1 muito, aguardam seu pagamento\u201d, destaca o deputado Professor Israel Batista.<\/span><\/p>\n Diante dessas preocupa\u00e7\u00f5es, a Servir Brasil se posiciona a favor da derrubada da PEC 23\/2021.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), e F\u00e1bio Trad (PSD\/MS), coordenador de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho da Frente, apresentaram, nesta semana, uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contra a PEC 23\/2021.\u00a0 Os parlamentares pedem que o \u00f3rg\u00e3o tome as medidas necess\u00e1rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,4],"tags":[],"yoast_head":"\n