Na madrugada desta quinta-feira (19), o Congresso Nacional concluiu a vota\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2024, conhecida como a \u201cPEC do corte de gastos\u201d. O texto foi aprovado em dois turnos no Senado Federal, ap\u00f3s passar pelas mesmas etapas poucas horas antes na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta prev\u00ea que as regras para benef\u00edcios classificados como extra-teto sejam regulamentadas por lei ordin\u00e1ria, cuja aprova\u00e7\u00e3o exige maioria simples. Enquanto isso, as parcelas indenizat\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual continuar\u00e3o exclu\u00eddas do teto remunerat\u00f3rio at\u00e9 que a nova lei entre em vigor.<\/p>\n
A PEC, que prop\u00f5e medidas para diminuir as despesas obrigat\u00f3rias do governo, suscitou preocupa\u00e7\u00f5es entre servidores p\u00fablicos, uma vez que poderia resultar em desigualdades ao regulamentar benef\u00edcios. Originalmente, o governo previa lei complementar, que precisa de qu\u00f3rum maior para aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a possibilidade de que autoridades fossem beneficiadas, enquanto servidores n\u00e3o, tamb\u00e9m mobilizou as entidades representativas do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
A Frente Parlamentar Servir Brasil, presidida pelo deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) e com Alison Souza como diretor institucional, esteve \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es para assegurar que o texto n\u00e3o prejudicasse os servidores. Figueiredo foi pe\u00e7a-chave ao mediar as tratativas com o relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE). O relator incorporou as sugest\u00f5es apresentadas pelas entidades, promovendo ajustes que garantiram maior equil\u00edbrio no texto final.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, o foco da Servir Brasil ser\u00e1 o acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o da lei ordin\u00e1ria que regulamentar\u00e1 as verbas indenizat\u00f3rias. O teto remunerat\u00f3rio atualmente equivale ao subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 44.008,52, e ser\u00e1 reajustado para R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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