Na pr\u00f3xima quarta-feira, 28, \u00e9 comemorado o Dia do Servidor P\u00fablico. A data \u00e9 celebrada desde 1939, quando um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo p\u00fablico – o Decreto 1731\/39.<\/p>\n
Quando falamos em servidor p\u00fablico, logo surgem alguns estere\u00f3tipos e inverdades. Quem nunca ouviu aquela hist\u00f3ria de que os servidores p\u00fablicos n\u00e3o trabalham e t\u00eam muitas regalias? Ou ent\u00e3o aquela de que a m\u00e1quina p\u00fablica est\u00e1 “inchada”?<\/p>\n
Ser\u00e1 que isso \u00e9 mesmo verdade?<\/p>\n
Folha Dirigida preparou uma s\u00e9rie de reportagens especiais para falar desses assuntos ao longo desta semana. A primeira mat\u00e9ria fala sobre\u00a0a import\u00e2ncia da estabilidade<\/strong>. Ela atrapalha o desempenho do servi\u00e7o p\u00fablico?<\/p>\n A estabilidade p\u00fablica \u00e9 ruim para o servidor p\u00fablico? Mas, n\u00e3o acaba a\u00ed! Confira o cronograma dos demais assuntos que ser\u00e3o abordados:<\/p>\n A estabilidade p\u00fablica \u00e9 um privil\u00e9gio do servidor?\u00a0<\/strong><\/p>\n De acordo com o Art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a estabilidade \u00e9 a garantia funcional da perman\u00eancia conferida ao servidor p\u00fablico. No entanto, esse direito s\u00f3 \u00e9 adquirido por meio de:<\/p>\n Sendo assim, ainda de acordo com o Art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, o servidor p\u00fablico est\u00e1vel, ou seja, aquele que possui estabilidade, poder\u00e1 perder o cargo:<\/p>\n I – em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado; Para o professor de Direito Constitucional Saulo Viana, a estabilidade n\u00e3o impede demiss\u00f5es, mas restringe as possibilidades. Ele ainda ressalta que uma das condi\u00e7\u00f5es para a perda do cargo \u00e9 o insucesso em avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho. No entanto, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi criada uma norma regulamentadora para essa hip\u00f3tese.<\/p>\n “Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o como regra geral, o servidor poder\u00e1 perder o cargo por processo judicial ou processo administrativo espec\u00edfico. Alguns defendem que \u2013 ausente a possibilidade de perda do cargo por desempenho insuficiente \u2013 n\u00e3o seria incomum, na pr\u00e1tica, servidores performando abaixo do esperado”, comenta.<\/p><\/blockquote>\n Ainda assim, Viana afirma que a\u00a0estabilidade<\/strong>, da forma que est\u00e1 posta na Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e9 garantia funcional do servidor e n\u00e3o um privil\u00e9gio.\u00a0<\/strong><\/p>\n Muito tem se falado sobre a estabilidade do servidor p\u00fablico, sobretudo, por conta da Reforma Administrativa, que prev\u00ea diversas mudan\u00e7as nas regras parra ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Viana defende que, se a efetiva preocupa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 com o desempenho dos servidores, muito melhor seria editar uma lei complementar, regulando as avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de desempenho, do que alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em\u00a0entrevista recente \u00e0 Folha Dirigida<\/a>, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado federal Professor Israel (PV-DF), disse que a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 visa a destruir (com a garantia da estabilidade) uma caracter\u00edstica muito enraizada no Brasil, que \u00e9 o patrimonialismo.<\/p>\n E, para o deputado, os filhos do patrimonialismo s\u00e3o o coronelismo, o apadrinhamento pol\u00edtico, o familismo, a confus\u00e3o entre o que \u00e9 p\u00fablico e o que \u00e9 privado. Por isso, na vis\u00e3o do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico,\u00a0sem a estabilidade os servidores ficam a merc\u00ea de maus gestores.\u00a0<\/strong><\/p>\n “O que n\u00f3s devemos fazer \u00e9 corrigir eventuais excessos, corrigir servidores que se aproveitam dessa estabilidade para n\u00e3o trabalhar como a sociedade espera. Com isso, n\u00f3s concordamos. Mas somos contra o fim da estabilidade, porque entendemos que encerrar isso no Brasil significa retirar a medica\u00e7\u00e3o prescrita pela Constitui\u00e7\u00e3o contra o patrimonialismo, que \u00e9 \u00a0um c\u00e2ncer identificado no nosso pa\u00eds.”<\/p><\/blockquote>\n Outro ponto que merece destaque \u00e9 que, al\u00e9m de proteger o servidor, a\u00a0estabilidade protege a funcionalidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio de setembro, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF) divulgou uma\u00a0nota \u00e0 imprensa<\/a>\u00a0onde dizia que a estabilidade concedida pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia de que esses profissionais servir\u00e3o n\u00e3o aos governantes da vez, mas sim \u00e0 sociedade. Sem ela, os servidores ficar\u00e3o mais expostos a press\u00f5es externas.<\/p>\n “\u00c9 importante deixar claro: a estabilidade n\u00e3o existe para proteger o mau servidor \u2014 contra esses, basta regulamentar mecanismos objetivos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que podem levar \u00e0 demiss\u00e3o do profissional improdutivo, algo j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o \u2014, ela existe para proteger a popula\u00e7\u00e3o, garantindo servidores comprometidos com o interesse p\u00fablico em primeiro lugar”, disse o SinpecPF, em nota.<\/p><\/blockquote>\n\n
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\nII – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e
\nIII – mediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.<\/p>\nEstabilidade do servidor protege o funcionalismo p\u00fablico<\/strong><\/h2>\n