no estudo \u201cUm ajuste justo\u201d<\/a> \u2014 base para entender melhor a estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro \u2014 o n\u00famero de servidores no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 alto como o senso comum aponta. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u00e9 consideravelmente mais baixo que o encontrado nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), da Europa e da \u00c1frica.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quando se fala de sal\u00e1rios, de acordo com Felix Lopez, os dados n\u00e3o autorizam o pensamento de que o funcionalismo tem perfil remunerat\u00f3rio inapropriado. Cerca de 60% dos v\u00ednculos totais s\u00e3o municipais, com a maioria vinculada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de servi\u00e7os sociais e remunera\u00e7\u00f5es inferiores aos demais n\u00edveis federativos. Em v\u00e1rios casos, as remunera\u00e7\u00f5es da esfera municipal s\u00e3o similares as do setor privado em fun\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
O especialista acrescenta ainda que seria interessante pensar de modo a reduzir as m\u00e9dias salariais precarizadas no mercado de trabalho do setor privado. \u201cAo se adotar as m\u00e9tricas de remunera\u00e7\u00e3o da esfera privada, sem considerar o brutal processo de precariza\u00e7\u00e3o e de conten\u00e7\u00e3o salarial do setor privado, a gente nivela por baixo\u201d.<\/p>\n
A economista Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira tamb\u00e9m acredita que n\u00e3o se pode adotar o par\u00e2metro de remunera\u00e7\u00e3o do setor privado como justo e sugere que o foco deveria ser o de melhorar a condi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o como um todo e n\u00e3o tirar do servidor. \u201cExiste a percep\u00e7\u00e3o, durante essa pandemia, que o sal\u00e1rio dos servidores \u00e9 muito alto e de que eles t\u00eam que pagar a conta\u201d, afirma.<\/p>\n
Este \u00e9 um cen\u00e1rio que, segundo Carolina Gagliano, permanece no imagin\u00e1rio dos defensores da proposta do governo (PEC 32\/20, Reforma Administrativa). \u201cGeralmente quando se fala da ideia de maraj\u00e1 ou de parasita, sempre pegam o juiz ou o desembargador como exemplo. Mas nem os ju\u00edzes nem os desembargadores s\u00e3o a maioria do Judici\u00e1rio. Na verdade, dentro do Judici\u00e1rio, a maioria dos servidores s\u00e3o serventu\u00e1rios que n\u00e3o recebem o tal do aux\u00edlio-moradia, nem aux\u00edlio-palet\u00f3, nem aqueles sal\u00e1rios do topo do funcionalismo de carreira. Dentro do pr\u00f3prio poder, h\u00e1 diferen\u00e7as importantes a serem consideradas\u201d, aponta.<\/p>\n
Ainda segundo a soci\u00f3loga, a PEC 32 parte de um pacote maior que tem por objetivo reduzir o papel do Estado na garantia de direitos sociais. \u201cQuando voc\u00ea retira a primazia do Estado sobre determinada atividade, voc\u00ea mercantiliza uma s\u00e9rie de servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas que foram consagradas enquanto direitos sociais na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A Reforma Administrativa afeta todo e qualquer cidad\u00e3o brasileiro, porque todos s\u00e3o usu\u00e1rios, em alguma medida, do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n