clique para saber mais<\/u><\/strong><\/a>).<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m excluiu o ministro Paulo Guedes da demanda. Vale destacar que, no documento, os parlamentares solicitavam ao Minist\u00e9rio da Economia a divulga\u00e7\u00e3o dos dados que subsidiaram a elabora\u00e7\u00e3o da PEC 32.<\/p>\n
Para Larissa Benevides, assessora jur\u00eddica do Fonacate, \u201ca exclus\u00e3o do ministro Paulo Guedes como autoridade coautora n\u00e3o foi devidamente fundamentada. Foi apenas mencionada a hip\u00f3tese de cabimento gen\u00e9rica de a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria no Supremo Tribunal Federal. De todo modo, esse entendimento n\u00e3o traz preju\u00edzos ao pedido feito\u201d.<\/p>\n
\u201cEsperamos que o presidente da C\u00e2mara liberte-se de sua subservi\u00eancia ao governo Bolsonaro e pare de convalidar propostas inconsistentes como essa\u201d, afirmou o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques.<\/p>\n
Leia a decis\u00e3o do STF abaixo (em PDF)<\/strong>.<\/p>\n