O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), sinalizou nesta ter\u00e7a (17) que a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32\/2020 ficar\u00e1 para o ano que vem. Maia se pronunciou sobre o andamento do texto na C\u00e2mara dos Deputados por meio de of\u00edcio encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Nas palavras dele, Maia, enquanto as delibera\u00e7\u00f5es presenciais na Casa n\u00e3o forem retomadas \u00e9 invi\u00e1vel constituir a comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o da PEC 32. O texto \u00e9 de autoria do governo Federal e altera regras constitucionais sobre servidores, empregados p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a paralisa\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 oportuna.<\/p>\n
\u201cMostramos qu\u00e3o fr\u00e1gil a proposta \u00e9. A situa\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica \u00e9 a censura do Minist\u00e9rio da Economia aos dados e estudos que basearam a proposta da PEC 32. O governo n\u00e3o apresenta qualquer evid\u00eancia que justifique a reforma, queremos transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O texto, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Economia, prop\u00f5e diversas mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o e no servi\u00e7o p\u00fablico. Entre outros pontos, altera as progress\u00f5es autom\u00e1ticas de carreira; cria v\u00ednculos empregat\u00edcios; reduz o quadro de servidores com estabilidade nos cargos e viabiliza a extin\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional por meio de decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados, a proposta precisa da an\u00e1lise de admissibilidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) antes de chegar \u00e0 comiss\u00e3o especial. Mas a excepcionalidade provocada pela pandemia da Covid-19 impediu a instala\u00e7\u00e3o da CCJ e de outras comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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