Estagnada no Congresso, a reforma administrativa \u2014 proposta de modifica\u00e7\u00f5es no funcionalismo p\u00fablico \u2014 deve voltar a ser tema de aten\u00e7\u00e3o dos servidores. A categoria prepara uma arrancada contra as mudan\u00e7as e defendem at\u00e9 que o texto do projeto de lei seja substitu\u00eddo.<\/p>\n
A reforma faz parte do conjunto de medidas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A pandemia de Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus, embaralhou ainda mais as negocia\u00e7\u00f5es que j\u00e1 enfrentavam resist\u00eancias. O governo continua defendendo o texto e espera que em 2021 finalmente a reforma saia do papel.<\/p>\n
O Brasil tem cerca de 12 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos nos n\u00edveis federal, estaduais e municipais. Somente a Uni\u00e3o, por exemplo, tem em seu quadro 600 mil empregados ativos. Caso seja aprovada, as mudan\u00e7as t\u00eam efeito escalonado.<\/p>\n
O presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, faz cr\u00edticas ao texto proposto pelo governo federal. Para ele, a pandemia acentuou ainda mais a press\u00e3o sobre os servidores.<\/p>\n
\u201cEm 2021 volta com for\u00e7a a reforma Administrativa, ainda que seja consenso entre especialistas que a proposta \u00e9 t\u00e3o ruim que requer um substitutivo global, isto \u00e9, precisa ser alterada completamente\u201d, critica.<\/p>\n
Mais press\u00e3o<\/strong> Ele vaticina. \u201cDe uma forma ou de outra o Estado ter\u00e1 que se adequar para dar conta do agravamento da crise econ\u00f4mica, social e mesmo sanit\u00e1ria em decorr\u00eancia da pandemia\u201d, conclui.<\/p>\n \u201cRetirada de direitos\u201d<\/strong> \u201cO ano de 2020 foi muito ruim, com retirada de direitos. \u00c9 um ano que queremos tirar da hist\u00f3ria. Para 2021, a expectativa \u00e9 de muita resist\u00eancia e luta para frear as tentativas do governo de corte de direitos e desmonte de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, explica.<\/p>\n O sindicalista acredita que o governo federal ir\u00e1 pressionar a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cO governo vir\u00e1 com muita for\u00e7a para implementar a reforma administrativa. Para n\u00f3s, em fevereiro e mar\u00e7o j\u00e1 faremos mobiliza\u00e7\u00f5es para a defesa de servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade\u201d, alerta.<\/p>\n Sergio cita como exemplo o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Para ele, a capacidade de resposta durante a pandemia evidencia como o funcionalismo e os servi\u00e7os p\u00fablicos precisam ser valorizados. \u201cN\u00e3o podemos abrir m\u00e3o disso\u201d, pondera.<\/p>\n Reforma parada Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 o corte de benef\u00edcios e vantagens, al\u00e9m de mudan\u00e7as no regime de contrata\u00e7\u00e3o. Licen\u00e7as, aumentos e f\u00e9rias superiores a 30 dias ser\u00e3o dificultados ou at\u00e9 mesmo extintos. Ap\u00f3s concurso p\u00fablico, s\u00f3 os mais bem avaliados ser\u00e3o efetivados.<\/p>\n Mexer no mecanismo da estabilidade \u2013 mesmo que apenas para futuros servidores \u2013, alterar progress\u00e3o das carreiras e mudar estrutura dos sal\u00e1rios, regulamentar lei de greve e arrochar avalia\u00e7\u00f5es de desempenho envolve interesses e vari\u00e1veis que n\u00e3o combinam e colocam em lados antag\u00f4nicos servidores, governo e parte do Congresso.<\/p>\n Veja o que muda com a reforma administrativa:<\/strong><\/p>\n Demiss\u00e3o: servidores p\u00fablicos poder\u00e3o ser desligados por desempenho insuficiente \u2013 regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada por projeto de lei na chamada Fase II da reforma, ainda sem prazo.<\/p>\n Estabilidade: a reforma do governo sugere que apenas parte dos servidores p\u00fablicos tenha estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos de trabalho. Nem todas as carreiras ter\u00e3o o dispositivo. Dos cinco v\u00ednculos, somente um ter\u00e1 a seguran\u00e7a no cargo.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s concurso p\u00fablico e o novo est\u00e1gio probat\u00f3rio, transformado no texto em \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d, s\u00f3 os mais bem avaliados ser\u00e3o efetivados.<\/p>\n Benef\u00edcios: licen\u00e7a-pr\u00eamio, aumentos retroativos, f\u00e9rias superiores a 30 dias\/ano, adicional por tempo de servi\u00e7o, aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em tempo de servi\u00e7o e incorpora\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio de valores referentes ao exerc\u00edcio de cargos e fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dificultados ou at\u00e9 mesmo extintos.<\/p>\n Sal\u00e1rios: lei espec\u00edfica vai alterar sal\u00e1rio de servidores ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Os vencimentos do funcionalismo ser\u00e3o semelhantes aos da iniciativa privada, com valores mais baixos do que os atuais no momento de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Elite do funcionalismo: a reforma blinda servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado de qualquer medida de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n V\u00ednculos: entre as novas regras propostas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o com o governo. Na pr\u00e1tica, o governo federal cria cinco formas de contrata\u00e7\u00e3o. As modalidades variam de postos com mais garantias, como estabilidade, at\u00e9 cargos mais espor\u00e1dicos, como tempor\u00e1rios.<\/p>\n Tempor\u00e1rios: reforma flexibiliza o regime de contrata\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que servidores de cargos administrativos e t\u00e9cnicos tenham um contrato de trabalho com tempo indeterminado, sem garantia de estabilidade, como ocorre na iniciativa privada. Aqueles que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico por sele\u00e7\u00e3o simplificada ter\u00e3o v\u00ednculo com prazo determinado. Isso inclui cargos de lideran\u00e7a e assessoramento.<\/p>\n Etapas da reforma: como mexe profundamente na estrutura do funcionalismo p\u00fablico, o governo decidiu dividir a proposta em tr\u00eas fases. A primeira, a PEC entregue nesta quinta-feira (3\/9), tem como foco o novo regime de v\u00ednculos e a moderniza\u00e7\u00e3o organizacional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A segunda etapa \u00e9 um conjunto de projetos de leis que, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, \u201cv\u00e3o trazer atualiza\u00e7\u00f5es, ajustes e melhoramentos em diversas \u00e1reas\u201d, n\u00e3o somente da gest\u00e3o de pessoas, mas tamb\u00e9m da parte operacional. Por fim, a terceira etapa marca a regulamenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar para estabelecer um novo marco regulat\u00f3rio das carreiras.<\/p>\n Desempenho: regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, tamb\u00e9m prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, e implanta\u00e7\u00e3o de sistema adicional de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Extin\u00e7\u00e3o de cargos e \u00f3rg\u00e3os: a reforma quer dar ao presidente da Rep\u00fablica o poder de extinguir cargos, fun\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e, at\u00e9 mesmo, \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n Para quem vale: reforma administrativa poupa os servidores j\u00e1 em atividade, e n\u00e3o valer\u00e1 para militares. Aposentadoria compuls\u00f3ria: medida aplicada como uma esp\u00e9cie de puni\u00e7\u00e3o para o servidor, que continua recebendo integralmente o sal\u00e1rio, ser\u00e1 extinta.<\/p>\n Concursos: proposta mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos.<\/p>\n Carreiras: A equipe econ\u00f4mica trabalha para reduzir o n\u00famero de carreiras para algo entre 20 e 30. A lista de postos extintos tamb\u00e9m s\u00f3 ser\u00e1 conhecida em um segundo momento.<\/p>\n Fim da progress\u00e3o autom\u00e1tica: Hoje, servidores p\u00fablicos t\u00eam direito a promo\u00e7\u00e3o por tempo de cargo. Com a nova regra, as promo\u00e7\u00f5es passam a ser apenas por m\u00e9rito.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio: Fica proibida a redu\u00e7\u00e3o de jornada sem redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios. Carreiras t\u00edpicas de Estado ficam blindadas dessa proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Metr\u00f3poles<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estagnada no Congresso, a reforma administrativa \u2014 proposta de modifica\u00e7\u00f5es no funcionalismo p\u00fablico \u2014 deve voltar a ser tema de aten\u00e7\u00e3o dos servidores. A categoria prepara uma arrancada contra as mudan\u00e7as e defendem at\u00e9 que o texto do projeto de lei seja substitu\u00eddo. A reforma faz parte do conjunto de medidas defendidas pelo ministro da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n
\nNa interpreta\u00e7\u00e3o de Rudinei, mais pessoas est\u00e3o recorrendo aos servi\u00e7os p\u00fablicos, o que exige mais investimento no setor. \u201cDezenas de milh\u00f5es de brasileiros recorrer\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos, ent\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio ampliar e aprimorar a oferta desses servi\u00e7os, seja na \u00e1rea da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social ou outras quaisquer\u201d, salienta.<\/p>\n
\nNa mesma tend\u00eancia, o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, defende que 2021 ser\u00e1 um ano de embates.<\/p>\n
\nA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da \u201cNova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, foi divulgada pelo Minist\u00e9rio da Economia em setembro. O texto altera pontos que v\u00e3o do ingresso dos servidores aos sal\u00e1rios que receber\u00e3o e a formas de eventuais demiss\u00f5es.<\/p>\n
\nAc\u00famulo de cargos: servidor poder\u00e1 acumular cargos ap\u00f3s reforma administrativa, como postos na Uni\u00e3o e municipais.<\/p>\n