A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) repudia a iniciativa do governo federal de acelerar a articula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19.<\/p>\n
A PEC 186\/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir gastos p\u00fablicos, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme divulgado nesta semana em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, o an\u00fancio da montadora de ve\u00edculos Ford de encerrar as atividades de produ\u00e7\u00e3o no Brasil teria motivado t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia a refor\u00e7ar a necessidade de reverter o desequil\u00edbrio nas contas do governo.<\/p>\n
A Frente Servir Brasil discorda, veementemente, dos argumentos da equipe econ\u00f4mica e se posiciona contr\u00e1ria ao confisco dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos federais brasileiros. A Frente reitera que o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 o motivo da crise pela qual o pa\u00eds vem passando.<\/p>\n
Para a Servir Brasil, a crise se d\u00e1 mais em raz\u00e3o de decis\u00f5es equivocadas do governo federal nos \u00faltimos anos \u2013 seja no setor da atividade econ\u00f4mica, seja em \u00e1reas n\u00e3o menos importantes para a consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e da credibilidade do pa\u00eds frente a parceiros econ\u00f4micos e pol\u00edticos internacionais.<\/p>\n
Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mitigar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o governo poderia adotar medidas como a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos ou avan\u00e7ar a discuss\u00e3o sobre o teto salarial da folha de pagamentos dos servidores p\u00fablicos a partir do art. 37, XI da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alternativa, ainda, seria aumentar os investimentos p\u00fablicos para incentivar o setor produtivo, o que favoreceria uma recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica gradual e sustent\u00e1vel.<\/p>\n
A Frente Servir Brasil n\u00e3o aceita esta postura do governo federal e mais este ataque contra o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
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Deputado federal Professor Israel Batista (PV\/DF)<\/em><\/p>\n Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil)<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) repudia a iniciativa do governo federal de acelerar a articula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19. A PEC 186\/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir gastos p\u00fablicos, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,8],"tags":[],"yoast_head":"\n