\u201cA PEC 186\/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir\u00a0gastos p\u00fablicos, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios\u00a0dos servidores p\u00fablicos.\u00a0Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mitigar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o\u00a0governo poderia adotar medidas como a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos\u00a0ou mesmo encaminhar a vota\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41, que\u00a0define o teto salarial da folha de pagamentos dos servidores p\u00fablicos\u201d, destaca o parlamentar.<\/p>\n
Veja a nota:<\/p>\n
\u201cBras\u00edlia, 14 de janeiro de 2021<\/p>\n
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir\u00a0Brasil) repudia a iniciativa do governo federal de acelerar a articula\u00e7\u00e3o no\u00a0Congresso Nacional visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19.<\/p>\n
A PEC 186\/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir\u00a0gastos p\u00fablicos, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios\u00a0dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme divulgado nesta semana em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, o\u00a0an\u00fancio da montadora de ve\u00edculos Ford de encerrar as atividades de\u00a0produ\u00e7\u00e3o no Brasil teria motivado t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia a\u00a0refor\u00e7ar a necessidade de reverter o desequil\u00edbrio nas contas do governo.<\/p>\n
A Frente Servir Brasil discorda, veementemente, dos argumentos\u00a0da equipe econ\u00f4mica e se posiciona contr\u00e1ria ao confisco dos sal\u00e1rios dos\u00a0servidores p\u00fablicos federais brasileiros. A Frente reitera que o sal\u00e1rio dos\u00a0servidores p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 o motivo da crise pela qual o pa\u00eds vem passando.<\/p>\n
Para a Servir Brasil, a crise se d\u00e1 mais em raz\u00e3o de decis\u00f5es\u00a0equivocadas do governo federal nos \u00faltimos anos \u2013 seja no setor da\u00a0atividade econ\u00f4mica, seja em \u00e1reas n\u00e3o menos importantes para a\u00a0consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e da credibilidade do pa\u00eds\u00a0frente a parceiros econ\u00f4micos e pol\u00edticos internacionais.<\/p>\n
Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mitigar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o\u00a0governo poderia adotar medidas como a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos\u00a0ou mesmo encaminhar a vota\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41, que\u00a0define o teto salarial da folha de pagamentos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Alternativa, ainda, seria aumentar os investimentos p\u00fablicos para\u00a0incentivar o setor produtivo, o que favoreceria uma recupera\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica gradual e sustent\u00e1vel.<\/p>\n
A Frente Servir Brasil n\u00e3o aceita esta postura do governo federal e\u00a0mais este ataque contra o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Deputado federal Professor Israel Batista (PV\/DF)
\nPresidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico
\n(Servir Brasil)\u201d<\/p>\n
Vera Batista \u2014 Blog do Servidor, Correio Braziliense<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cA PEC 186\/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir\u00a0gastos p\u00fablicos, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios\u00a0dos servidores p\u00fablicos.\u00a0Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mitigar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o\u00a0governo poderia adotar medidas como a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos\u00a0ou mesmo encaminhar a vota\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41, que\u00a0define o teto salarial […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n