Em texto publicado na Folha neste s\u00e1bado (30), pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destaca-se a necessidade de uma reforma administrativa estar no centro da agenda a partir da elei\u00e7\u00e3o dos novos presidentes na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Mas h\u00e1 algo que precisa ser posto em pauta: de qual reforma administrativa o Brasil precisa? Trabalhar para melhores servi\u00e7os p\u00fablicos ao cidad\u00e3o deve ser o foco de uma reforma que se prop\u00f5e administrativa, no entanto a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32\/2020 assemelha-se muito mais a uma reforma fiscal, sem grandes preocupa\u00e7\u00f5es com a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, que, no \u00faltimo ano, mostraram-se mais fundamentais que nunca.<\/p>\n
A PEC 32\/2020 enxerga o servidor p\u00fablico como um todo homog\u00eaneo, excessivo e privilegiado, o que n\u00e3o se sustenta nos fatos (como mostram os dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea), e parte do princ\u00edpio de que o Estado brasileiro precisa sim ou sim ser reduzido. A partir deste diagn\u00f3stico s\u00e3o feitas as propostas da PEC.<\/p>\n
Alguns dos problemas centrais do texto inicial da PEC 32\/2020 s\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 a inclus\u00e3o do princ\u00edpio da subsidiariedade na Constitui\u00e7\u00e3o, tornando o poder p\u00fablico complementar ao setor privado;<\/p>\n
\u2022 a desfigura\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico, com a cria\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo por experi\u00eancia e a diferencia\u00e7\u00e3o entre cargo com prazo indeterminado (sem estabilidade) e cargo t\u00edpico de Estado (com estabilidade);<\/p>\n
\u2022 a amplia\u00e7\u00e3o dos casos para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, arriscando a previsibilidade e continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>\n
\u2022 a abertura de espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o de militares da ativa em atividades do magist\u00e9rio;<\/p>\n
\u2022 a concess\u00e3o de \u201csuperpoderes\u201d ao Presidente da Rep\u00fablica na reestrutura\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Com tais caracter\u00edsticas, \u00e9 imposs\u00edvel dizer que a proposta melhore a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Frente Servir Brasil) reitera seu posicionamento de que a estabilidade do servidor e o controle \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do uso de contratos tempor\u00e1rios no Estado d\u00e3o seguran\u00e7a n\u00e3o somente aos servidores, mas a toda a sociedade e aos recursos p\u00fablicos. A Frente espera que toda a sociedade brasileira possa opinar sobre uma reforma administrativa, n\u00e3o somente aqueles que concordam com a proposta posta em quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em texto publicado na Folha neste s\u00e1bado (30), pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destaca-se a necessidade de uma reforma administrativa estar no centro da agenda a partir da elei\u00e7\u00e3o dos novos presidentes na C\u00e2mara e no Senado. Mas h\u00e1 algo que precisa ser posto em pauta: de qual reforma administrativa o Brasil precisa? […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":195,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,4],"tags":[],"yoast_head":"\n