A reforma administrativa (PEC 32\/20) est\u00e1 entre os temas priorit\u00e1rios do Legislativo para 2021, de acordo com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira\u00a0(PP\/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco\u00a0(DEM\/MG). Por\u00e9m, um projeto importante poder\u00e1 ser apreciado ainda em fevereiro. \u00c9 o Projeto de Lei 6.726\/2016, que trata do fim dos supersal\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta \u2013\u00a0 que criminaliza inclus\u00e3o de verbas, sem amparo legal, no teto de R$ 39.293 \u2014 ficou engavetada, segundo o relator deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), por press\u00e3o do pessoal do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Para a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa \u2014 que defende a reforma proposta pelo governo federal \u2014 o PL vai ser o primeiro passo para discuss\u00e3o da PEC 32\/20.<\/p>\n
O deputado federal professor Israel Batista (PV\/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), afirma que a reforma n\u00e3o traz solu\u00e7\u00f5es efetivas para os problemas do Brasil e prejudica o servi\u00e7o p\u00fablico. Israel destaca ainda que o servidor n\u00e3o abre m\u00e3o da estabilidade \u2014 como prop\u00f5e a PEC \u2014 e n\u00e3o aceita diversos outros pontos, como o que visa garantir mais poder ao presidente da Rep\u00fablica para extinguir \u00f3rg\u00e3os e autarquias.<\/p>\n
O deputado ressalta que a Servir Brasil tem mantido o di\u00e1logo com parlamentares, inclusive com aqueles que defendem a reforma. \u201cNesses pontos citados, h\u00e1 converg\u00eancia. Ningu\u00e9m quer o fim da estabilidade ou superpoderes do chefe do Executivo. Agora, findas as elei\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado, vamos aproveitar o tempo enquanto n\u00e3o s\u00e3o instaladas as comiss\u00f5es (marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira), para ampliar o debate. J\u00e1 apresentamos um substitutivo e temos expectativas que o texto da PEC seja melhorado, j\u00e1 que veio muito ruim do governo\u201d, afirmou o presidente da Servir Brasil.<\/p>\n
Para Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o substitutivo \u201cseria um jogo de ganha-ganha\u201d. \u201cGanham os servidores, os que defendem a reforma e at\u00e9 o presidente da C\u00e2mara, se houver alternativa de di\u00e1logo. \u00c9 importante destacar que um dos motes do governo para a reforma \u00e9 a quest\u00e3o fiscal. Mas se olharmos o Resultado do Tesouro Nacional, veremos que houve redu\u00e7\u00e3o de 3,7% no gasto com servidor, de 2019 para 2020. Ou seja, esse n\u00e3o deve ser o foco\u201d, lembrou Rudinei Marques.<\/p>\n
S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico (Condsef), tamb\u00e9m defende o di\u00e1logo e a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. \u201cJ\u00e1 entregamos um texto aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, na tentativa de estreitar as rela\u00e7\u00f5es, e, em meados de fevereiro, vamos apresentar uma campanha nacional para explicar a import\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente durante a pandemia\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Correio Braziliense<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma administrativa (PEC 32\/20) est\u00e1 entre os temas priorit\u00e1rios do Legislativo para 2021, de acordo com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira\u00a0(PP\/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco\u00a0(DEM\/MG). Por\u00e9m, um projeto importante poder\u00e1 ser apreciado ainda em fevereiro. \u00c9 o Projeto de Lei 6.726\/2016, que trata do fim dos supersal\u00e1rios. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":238,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,1],"tags":[],"yoast_head":"\n