Ao longo dos \u00faltimos dois anos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) participa do debate dentro e fora do Congresso Nacional sobre a gest\u00e3o do servi\u00e7o e dos servidores p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n
Este protagonismo foi iniciado muito antes de o governo federal encaminhar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 – a reforma administrativa -, em setembro de 2020.<\/p>\n
Neste contexto, a Servir Brasil conquistou legitimidade e merecimento para participar do percurso natural que a PEC 32 vai trilhar no Congresso Nacional, seja nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) seja nas comiss\u00f5es especiais de ambas as Casas legislativas.<\/p>\n
Para a Servir Brasil, a tramita\u00e7\u00e3o precisa passar por uma discuss\u00e3o s\u00f3bria e sensata sobre quais mudan\u00e7as realmente s\u00e3o necess\u00e1rias para a consolida\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que cumpra sua fun\u00e7\u00e3o primordial, de melhor atender \u00e0 sociedade \u2013 seja com servi\u00e7os, pesquisas ou produ\u00e7\u00e3o de expertise.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es oficiais e de importantes atores econ\u00f4micos para justificar as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo Minist\u00e9rio da Economia ao atual modelo de gest\u00e3o estatal possuem motiva\u00e7\u00f5es meramente or\u00e7ament\u00e1rias, visando \u00e1 redu\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, nem c\u00e1lculos ou dados que amparem a PEC 32 nem a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o que aponte uma dire\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, que resulte em bem comum \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Pelo contr\u00e1rio. A PEC 32 se sustenta em tr\u00eas pontos: fim da estabilidade do servidor p\u00fablico, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho com car\u00e1ter rescis\u00f3rio e contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Ela desconsidera a heterogeneidade dos recursos humanos estatais e aposta na redu\u00e7\u00e3o de gastos com folha de pagamento para colher efici\u00eancia.<\/p>\n
A Servir Brasil ratifica ser equivocado administrar o Estado como se fosse uma empresa privada. O aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o s\u00f3 pode como deve ser promovido sem o enfraquecimento da rede de bem estar social costurada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
A PEC 32 viabiliza um gigantesco desmonte de uma estrutura p\u00fablica que poucas na\u00e7\u00f5es conseguiram montar. E for\u00e7ar\u00e1 o Brasil a caminhar para tr\u00e1s, pois vai favorecer a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos com substancial preju\u00edzo para o atendimento dos cidad\u00e3os menos favorecidos.<\/p>\n
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Frente Servir Brasil<\/em><\/p>\n Dep. federal Professor Israel Batista (PV\/DF)<\/em><\/p>\n Presidente<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao longo dos \u00faltimos dois anos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) participa do debate dentro e fora do Congresso Nacional sobre a gest\u00e3o do servi\u00e7o e dos servidores p\u00fablicos no Brasil. Este protagonismo foi iniciado muito antes de o governo federal encaminhar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a Proposta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,8],"tags":[],"yoast_head":"\n