{"id":797,"date":"2021-02-09T14:51:12","date_gmt":"2021-02-09T17:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=797"},"modified":"2021-02-09T14:51:12","modified_gmt":"2021-02-09T17:51:12","slug":"frente-parlamentar-entrara-com-acao-no-stf-para-barrar-reforma-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/02\/frente-parlamentar-entrara-com-acao-no-stf-para-barrar-reforma-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Frente parlamentar entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o no STF para barrar reforma do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
J\u00e1 \u00e9 fato o avan\u00e7o da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32\/20) na C\u00e2mara dos Deputados. Diante desse cen\u00e1rio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico entrar\u00e1 com uma nova a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto.<\/p>\n
Deputados e senadores que coordenam a frente apresentar\u00e3o outro mandado de seguran\u00e7a para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da proposta enquanto o governo n\u00e3o abrir os dados que embasaram o projeto.<\/p>\n
“A falta de documentos que embasem a reforma ainda \u00e9 uma realidade, esse problema n\u00e3o foi sanado. Ent\u00e3o, toda argumenta\u00e7\u00e3o que embasou a PEC 32 veio desprovida de an\u00e1lise mais profunda, inclusive or\u00e7ament\u00e1ria”, declarou \u00e0 coluna o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF).<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a protocolado ano passado perdeu o objeto depois que o ent\u00e3o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegou que n\u00e3o havia sequer tramita\u00e7\u00e3o do texto. O momento atual \u00e9 outro: o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), inclusive disse que enviaria hoje a PEC \u00e0 CCJ.<\/p>\n
A PEC 32 prev\u00ea o fim da estabilidade de futuros servidores p\u00fablicos, modifica diversas regras para entrada no cargo p\u00fablico e cria cinco novos tipos de v\u00ednculos no lugar do regime jur\u00eddico \u00fanico.<\/p>\n
DADOS N\u00c3O FORAM APRESENTADOS AT\u00c9 HOJE<\/strong><\/p>\n Quando a proposta chegou ao Parlamento, em setembro, n\u00e3o foi apresentada a economia prevista com as mudan\u00e7as nas regras que regem o funcionalismo p\u00fablico brasileiro, nem outros dados.<\/p>\n J\u00e1 \u00e9 fato o avan\u00e7o da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32\/20) na C\u00e2mara dos Deputados. Diante desse cen\u00e1rio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico entrar\u00e1 com uma nova a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto. Deputados e senadores que coordenam a frente apresentar\u00e3o outro mandado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":448,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,1],"tags":[],"yoast_head":"\n