Ap\u00f3s a negativa de seguimento do Mandado de Seguran\u00e7a 37.688, impetrado recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) vai apresentar recurso contra a decis\u00e3o da suprema corte.<\/p>\n
O despacho que negou seguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o foi assinado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Melo. O magistrado considerou que o tr\u00e2mite da PEC 32 ainda n\u00e3o caracterizou pleno andamento legislativo e optou por n\u00e3o analisar o MS 37.688. A proposta se encontra na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A Servir Brasil cobra do Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da PEC 32, o amplo acesso a todos os elementos que subsidiaram a elabora\u00e7\u00e3o do texto. E alega que a aus\u00eancia de dados e c\u00e1lculos confi\u00e1veis compromete severamente o devido processo legislativo.<\/p>\n
Para contestar o entendimento do ministro Marco Aur\u00e9lio, ser\u00e1 interposto recurso pelos integrantes dirigentes da Servir Brasil.<\/p>\n
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Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil)<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a negativa de seguimento do Mandado de Seguran\u00e7a 37.688, impetrado recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) vai apresentar recurso contra a decis\u00e3o da suprema corte. O despacho que negou seguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o foi assinado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Melo. O magistrado considerou que […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"video","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,8],"tags":[],"yoast_head":"\n