Em raz\u00e3o de mais um arb\u00edtrio contra as liberdades fundamentais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) repudia o pedido de investiga\u00e7\u00e3o de autoria de um deputado federal e conduzida pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que resultou na censura a dois professores universit\u00e1rios.<\/p>\n
O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor adjunto da institui\u00e7\u00e3o Eraldo dos Santos Pinheiro foram obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por criticarem publicamente o presidente da Rep\u00fablica, em janeiro deste ano.<\/p>\n
A Servir Brasil se solidariza com os docentes alvos da CGU. Ambos tiveram que assinar o termo para n\u00e3o serem contestados por meio de processo administrativo nem correrem o risco de demiss\u00e3o. A Frente entende que n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que rege a conduta do servidor p\u00fablico impedimento \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o cr\u00edtica, mesmo que contr\u00e1ria a um agente pol\u00edtico ou a uma autoridade constitu\u00edda.<\/p>\n
Os docentes se manifestaram durante uma transmiss\u00e3o na internet, no canal pr\u00f3prio da institui\u00e7\u00e3o. Eles chamaram a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o ter nomeado para a reitoria da institui\u00e7\u00e3o o candidato classificado em primeiro lugar na lista tr\u00edplice que indica a prefer\u00eancia da comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n
Em maio de 2020, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, por unanimidade, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias em universidades. A Corte julgou procedente uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que visava declarar nulas decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral que pretendiam interromper manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de apre\u00e7o ou reprova\u00e7\u00e3o, em ambiente virtual ou f\u00edsico de universidades.<\/p>\n
Atos antidemocr\u00e1ticos como este atentam contra a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e \u00e0 liberdade de express\u00e3o consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. S\u00e3o epis\u00f3dios como esse que devem ser questionados e combatidos veementemente, por vias legais e dentro dos padr\u00f5es democr\u00e1ticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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