{"id":839,"date":"2021-03-04T18:11:34","date_gmt":"2021-03-04T21:11:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=839"},"modified":"2021-03-04T18:11:34","modified_gmt":"2021-03-04T21:11:34","slug":"aprovacao-da-pec-emergencial-piora-prestacao-de-servicos-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/03\/aprovacao-da-pec-emergencial-piora-prestacao-de-servicos-a-populacao\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial piora presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
O Senado aprovou nesta quinta-feira (04), em segundo turno, a PEC Emergencial<\/a>. A aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno acontecera na quarta-feira (3). Na pr\u00e1tica, a medida afeta servidores p\u00fablicos e prejudica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta, apresentada em novembro de 2019 por Paulo Guedes, era encarada como prioridade do governo. No entanto, com a pandemia da covid-19, foi deixada em segundo plano e voltou \u00e0 discuss\u00e3o quando o governo atrelou a sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso \u00e0 continuidade do pagamento do Auxilio Emergencial.<\/p>\n Pelo texto aprovado nesta quinta, \u00a0o governo poder\u00e1 gastar at\u00e9 R$ 44 bilh\u00f5es com o pagamento do aux\u00edlio, sem que os valores sejam contabilizados no teto de gastos. O governo deve enviar ao Congresso uma MP (Medida Provis\u00f3ria) com a previs\u00e3o de\u00a0quatro parcelas do novo aux\u00edlio, com valor de R$ 250.<\/p>\n Partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo ainda tinham esperan\u00e7as de aprovar um destaque feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pretendia tirar do texto o limite para gastos com o aux\u00edlio, assim, seria poss\u00edvel que o governo gastasse o quanto achasse necess\u00e1rio com o benef\u00edcio em 2021. O destaque foi rejeitado.<\/p>\n Mas, para aprovar a extens\u00e3o do aux\u00edlio, o governo apresentou uma contrapartida: o texto da PEC mant\u00e9m os chamados \u201cgatilhos\u201d, que s\u00e3o medidas acionadas automaticamente em momentos de crise fiscal.<\/p>\n Dentre as medidas, est\u00e3o barreiras para que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios criem despesas obrigat\u00f3rias. Sendo assim,\u00a0impede-se a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos e tamb\u00e9m de concess\u00e3o de ajustes a servidores.<\/p>\n Cabe lembrar que, hoje, faltam servidores em \u00e1reas fundamentais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, esse quadro deve ser agravar.<\/p>\n Devido \u00e0 urg\u00eancia da mat\u00e9ria, gra\u00e7as ao uso feito pelo governo da PEC como moeda de troca para a aprova\u00e7\u00e3o da continuidade do aux\u00edlio emergencial, alguns pontos que atingiam ainda mais fortemente os servidores e eram considerados pol\u00eamicos foram deixados de fora do texto aprovado.<\/p>\n Os pontos diziam respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornadas dos servidores, mudan\u00e7as\u00a0defendidas h\u00e1 tempos pelo ministro da Economia Paulo Guedes<\/a>, e tamb\u00e9m ao repasse obrigat\u00f3rio de recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a vers\u00e3o anterior do texto do relator Marcio Bittar (MDB-AC) previa que, ao acionar o Estado de Calamidade P\u00fablica, o governo n\u00e3o poderia conceder aumento de sal\u00e1rios aos servidores por dois anos. Agora, com o novo texto, a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste s\u00f3 valer\u00e1 durante o per\u00edodo de Estado de Calamidade.<\/p>\n Agora, aprovado em segundo turno, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nO que diz o texto aprovado pelo Senado<\/h3>\n
Pontos pol\u00eamicos foram exclu\u00eddos do texto<\/h3>\n