{"id":842,"date":"2021-03-08T09:46:23","date_gmt":"2021-03-08T12:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=842"},"modified":"2021-03-08T09:48:22","modified_gmt":"2021-03-08T12:48:22","slug":"pec-emergencial-reforca-a-imobilizacao-do-estado-e-reduzira-ainda-mais-a-prestacao-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/03\/pec-emergencial-reforca-a-imobilizacao-do-estado-e-reduzira-ainda-mais-a-prestacao-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial refor\u00e7a a imobiliza\u00e7\u00e3o do Estado e reduzir\u00e1 ainda mais a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19, a PEC Emergencial, aprovada em segundo turno no Senado nesta quinta (4), vai reduzir ainda mais a capacidade que o Estado brasileiro sempre teve de atender demandas da sociedade, em particular as dos segmentos sociais menos favorecidos. \u00c9 o que parlamentares de diferentes correntes de pensamento pol\u00edtico e entidades representativas dos servi\u00e7os e dos servidores p\u00fablicos alertam.<\/p>\n
Lideran\u00e7as pol\u00edticas e sindicais julgam temer\u00e1rio buscar alternativas para tapar buracos no or\u00e7amento p\u00fablico fragilizando a estrutura estatal. E considerando uma crise sanit\u00e1ria mundial \u2013 quando v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es reveem e refazem respectivos planejamentos a longo prazo com maior participa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico \u2013, o Brasil caminha noutro sentido.<\/p>\n
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV\/DF), a PEC Emergencial prop\u00f5e \u201co desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cGatilhos v\u00e3o permitir o congelamento de sal\u00e1rios, progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es at\u00e9 2036. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o fim dos concursos em Estados e munic\u00edpios em crise fiscal. S\u00e3o 14 Estados em condi\u00e7\u00e3o fiscal no vermelho e que podem adotar as medidas da PEC Emergencial\u201d, alerta Professor Israel.<\/p><\/blockquote>\n
O senador e vice-presidente da Servir Brasil, Weverton (PDT\/MA), acha estranho o governo criar barreiras \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de servi\u00e7os p\u00fablicos e reduzir o recrutamento, a atua\u00e7\u00e3o, a reposi\u00e7\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o dos recursos humanos do Estado.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o fazendo uma injusti\u00e7a com quem faz o Brasil funcionar. Mais uma vez praticam a pol\u00edtica de criminaliza\u00e7\u00e3o e de arrocho do servi\u00e7o p\u00fablico como se fossem eles o c\u00e2ncer e o problema do pa\u00eds. Numa crise pand\u00eamica como a que estamos vivendo, s\u00e3o os servidores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo, que ajudam a cuidar da popula\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou o senador e vice-presidente da Servir Brasil, Weverton (PDT\/MA).<\/p><\/blockquote>\n
Para Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Afipea), a PEC Emergencial faz parte de um processo iniciado em 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 o desmonte da pol\u00edtica p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social e um ataque \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.\u00a0 O gatilho barra at\u00e9 mesmo a reposi\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o dos gastos correntes, incluindo gastos com pessoal. Vale sempre lembrar que a maioria dos servidores est\u00e1 localizada nos munic\u00edpios, incumbidos do atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Jos\u00e9 Celso.<\/p><\/blockquote>\n
Este \u201cprocesso de desmonte\u201d, segundo o Jos\u00e9 Celso, \u00e9 ruim para todos.\u00a0 \u201cTenho a dizer aos liberais que \u00e9 contraproducente do ponto de vista econ\u00f4mico, inclusive. O rebaixamento da renda com conten\u00e7\u00e3o salarial, corte de gastos com transfer\u00eancia p\u00fablica vai rebater na restri\u00e7\u00e3o de consumo e na redu\u00e7\u00e3o da taxa de lucro de empres\u00e1rios. Haver\u00e1 queda da arrecada\u00e7\u00e3o e piora do d\u00e9ficit prim\u00e1rio. Cria-se um ciclo vicioso que aprofunda a crise, n\u00e3o a combate\u201d, concluiu.<\/p>\n
A PEC Emergencial define:<\/span><\/p>\n
– novo c\u00e1lculo de total de despesas com pessoal;<\/p>\n
– condi\u00e7\u00f5es para uma nova regra fiscal;<\/p>\n
– defini\u00e7\u00e3o de regras para Estado de Calamidade P\u00fablica em n\u00edvel nacional;<\/p>\n
– gatilhos: regras que passam a valer sempre que um limite de gasto do or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 alcan\u00e7ado e que resultar\u00e3o em proibi\u00e7\u00f5es ou suspens\u00f5es em preju\u00edzo aos servidores e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n
Os gatilhos da PEC Emergencial quando acionados pro\u00edbem:<\/span><\/p>\n
– a concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de membros de Poder ou de \u00f3rg\u00e3o, de servidores e empregados p\u00fablicos e militares;<\/p>\n
– a cria\u00e7\u00e3o de cargo, de emprego ou de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicas que implique aumento de despesa;<\/p>\n
– a altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;<\/p>\n
– a admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal;<\/p>\n
– a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos;<\/p>\n
– a cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas de representa\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcios;<\/p>\n
Os gatilhos da PEC Emergencial quando acionados suspendem:<\/span><\/p>\n
– a progress\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o funcional em carreira de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19, a PEC Emergencial, aprovada em segundo turno no Senado nesta quinta (4), vai reduzir ainda mais a capacidade que o Estado brasileiro sempre teve de atender demandas da sociedade, em particular as dos segmentos sociais menos favorecidos. \u00c9 o que parlamentares de diferentes correntes de pensamento pol\u00edtico […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,4],"tags":[],"yoast_head":"\n
PEC Emergencial refor\u00e7a a imobiliza\u00e7\u00e3o do Estado e reduzir\u00e1 ainda mais a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico - Servir Brasil<\/title>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\t\n\t\n\t\n