{"id":858,"date":"2021-03-11T10:17:40","date_gmt":"2021-03-11T13:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=858"},"modified":"2021-03-12T17:33:48","modified_gmt":"2021-03-12T20:33:48","slug":"pec-emergencial-aprovada-em-primeiro-turno-e-ruim-para-os-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/03\/pec-emergencial-aprovada-em-primeiro-turno-e-ruim-para-os-servidores\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial \u00e9 ruim para os servidores"},"content":{"rendered":"
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/2019 aprovada na nesta quinta (11), na C\u00e2mara dos Deputados, trar\u00e1 dificuldades para os servidores. Em consequ\u00eancia, prejudicar\u00e1 todos que se beneficiam com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Os governos federal, estaduais e municipais ganharam autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar os chamados \u201cgatilhos\u201d e acionar a conten\u00e7\u00e3o de gastos destinados \u00e0s despesas com pessoal.<\/p>\n
Eles poder\u00e3o ser disparados em casos de calamidade p\u00fablica, com gastos obrigat\u00f3rios iguais ou superiores a 95% da receita corrente (por poder ou \u00f3rg\u00e3o) ou se a rela\u00e7\u00e3o entre despesas correntes e receitas correntes superar 85% no \u00e2mbito dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV\/DF), o servidor p\u00fablico voltou a ser penalizado.<\/p>\n
\u201cSeguimos firmes e enfrentando os ataques ao servi\u00e7o p\u00fablico. Apesar da nossa luta, n\u00e3o foi poss\u00edvel barrar a PEC 186 e aprovar apenas o aux\u00edlio emergencial. Mas conseguimos algumas vit\u00f3rias como retirar do texto a proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o funcional ou progress\u00e3o de carreira, impedir a redu\u00e7\u00e3o salarial dos servidores em 25% e o fim de reajuste de remunera\u00e7\u00e3o em caso de calamidade p\u00fablica\u201d, afirmou o presidente da Servir Brasil.<\/p>\n
O congelamento de sal\u00e1rio e a veda\u00e7\u00e3o a concursos p\u00fablicos, entre outras quest\u00f5es, continuam valendo para os casos de acionamento dos gatilhos e de calamidade p\u00fablica nacional.<\/p>\n
Aux\u00edlio Emergencial<\/strong><\/p>\n A terceira fase do pagamento do aux\u00edlio emergencial est\u00e1 garantida. O governo federal poder\u00e1 utilizar R$ 44 bilh\u00f5es com os brasileiros mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, sem ultrapassar os limites estabelecidos pelo teto de gastos.<\/p>\n Embora n\u00e3o fosse necess\u00e1rio para realizar o gasto com o aux\u00edlio emergencial durante o ano de 2021, o governo federal exigiu compensa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias com medidas de controles de despesas com pessoal, novas regras fiscais e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/2019 aprovada na nesta quinta (11), na C\u00e2mara dos Deputados, trar\u00e1 dificuldades para os servidores. Em consequ\u00eancia, prejudicar\u00e1 todos que se beneficiam com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Os governos federal, estaduais e municipais ganharam autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar os chamados \u201cgatilhos\u201d e acionar a conten\u00e7\u00e3o de gastos destinados […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":859,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,4],"tags":[],"yoast_head":"\n