{"id":863,"date":"2021-03-12T11:01:42","date_gmt":"2021-03-12T14:01:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=863"},"modified":"2021-03-12T11:01:42","modified_gmt":"2021-03-12T14:01:42","slug":"o-que-quer-o-governo-com-a-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/03\/o-que-quer-o-governo-com-a-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"O que quer o governo com a reforma administrativa?"},"content":{"rendered":"
A PEC 32\/2020, a chamada\u00a0reforma administrativa<\/a>, se aprovada, transformar\u00e1 profundamente o servi\u00e7o p\u00fablico como o conhecemos hoje, afetando os servidores atuais, os futuros e, claro, toda a sociedade. Para al\u00e9m de uma suposta necessidade de aperto de cintos (dos servidores e da sociedade) em que se baseia a reforma, quais as outras inten\u00e7\u00f5es do governo em prop\u00f4-la? Apontaremos tr\u00eas motiva\u00e7\u00f5es neste curto texto.<\/p>\n A primeira \u00e9 o interesse do governo em ampliar os v\u00ednculos prec\u00e1rios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como forma de burlar o concurso p\u00fablico, o que fica claro em dois pontos da PEC: em sua proposta de ampliar o uso de contratos tempor\u00e1rios de forma irrestrita (Art. 39-A, \u00a72) e de que fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos em comiss\u00e3o, chamados de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, possam ser exercidos por n\u00e3o servidores (Art. 37, V). Com essas propostas, cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, inclusive com atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, podem ser ocupados por apadrinhados pol\u00edticos. Grandes empresas de consultoria tamb\u00e9m podem ter interesse em ocupar tais posi\u00e7\u00f5es e j\u00e1 t\u00eam se movimentado para tentar garantir essa fatia do Estado. S\u00f3 no Executivo federal, esses cargos somam mais de 90 mil. O uso irrestrito de v\u00ednculos tempor\u00e1rios, por sua vez, pode abrir mais espa\u00e7o para rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias e a suposta economia em realizar um contrato tempor\u00e1rio pode se diluir em um aumento da corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que o Brasil \u00e9 muito bem avaliado em\u00a0compara\u00e7\u00f5es internacionais<\/a>, com a maior qualidade de governan\u00e7a e de meritocracia no servi\u00e7o civil da Am\u00e9rica Latina e Caribe e com um respeitado baixo uso de contratos tempor\u00e1rios se comparado aos outros pa\u00edses de nossa regi\u00e3o, o que diz muito sobre a robustez de nossa burocracia.<\/p>\n A segunda motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da subsidiariedade (Art. 37) nos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que torna o poder p\u00fablico complementar ao setor privado (e n\u00e3o o contr\u00e1rio) e se relaciona \u00e0 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o de instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o e compartilhamento de estrutura f\u00edsica e recursos humanos entre setor privado e setor p\u00fablico (Art. 37-A). Essas mudan\u00e7as no texto constitucional, se aprovadas, abrir\u00e3o espa\u00e7o \u2013 e s\u00e3o aguardadas ainda mais duas etapas da reforma administrativa, que aprofundar\u00e3o ainda mais as mudan\u00e7as \u2013 para uma amplia\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica social, para institui\u00e7\u00e3o de esquemas de voucher (em que o governo subsidia parte da popula\u00e7\u00e3o para que obtenha servi\u00e7os no setor privado), entre outros.<\/p>\n Por fim, a terceira mudan\u00e7a est\u00e1 na institui\u00e7\u00e3o de \u201csuperpoderes\u201d para o presidente da Rep\u00fablica (Art. 84), permitindo-o extinguir por decreto at\u00e9 mesmo autarquias. \u00c9 de se esperar que esta \u00faltima medida n\u00e3o seja aprovada justamente por ferir atribui\u00e7\u00f5es constitucionais do Congresso. No entanto, para barrar as outras duas profundas transforma\u00e7\u00f5es que o governo quer realizar, ser\u00e1 preciso mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O servi\u00e7o p\u00fablico cumpre um papel fundamental na garantia de direitos e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, como com o gasto em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas ou com o Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Caso aprovada, a reforma alterar\u00e1 profundamente o servi\u00e7o p\u00fablico sem nem ao menos levantar a quest\u00e3o da desigualdade, a n\u00e3o ser a partir de uma vis\u00e3o eivada de mitos sobre os servidores como um todo homog\u00eaneo e privilegiado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a reforma n\u00e3o se prop\u00f5e a resolver o grande gargalo do servi\u00e7o p\u00fablico: a falta de financiamento adequado para as pol\u00edticas sociais, que sofrem com j\u00e1 seis anos de austeridade fiscal. Em vez disso, ela escolhe o caminho f\u00e1cil de fazer do servidor p\u00fablico um espantalho.<\/p>\n <\/p>\n Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira<\/strong>\u00a0\u00e9 coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Frente Servir Brasil) e doutora em Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC 32\/2020, a chamada\u00a0reforma administrativa, se aprovada, transformar\u00e1 profundamente o servi\u00e7o p\u00fablico como o conhecemos hoje, afetando os servidores atuais, os futuros e, claro, toda a sociedade. 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