Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial, agora as aten\u00e7\u00f5es do Congresso se voltam para a reforma administrativa (PEC 32). A proposta que reestrutura o RH do pa\u00eds abrir\u00e1 caminho para o governo federal enviar outros textos que v\u00e3o compor o novo modelo do setor p\u00fablico. Entre eles, o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Considerando que essa medida acabar\u00e1 sendo inevit\u00e1vel \u2014 e que o Parlamento vai se debru\u00e7ar sobre o tema \u2014, o funcionalismo est\u00e1 construindo um projeto pr\u00f3prio em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil).<\/p>\n
Essa proposta ter\u00e1 embasamento t\u00e9cnico. E para aprofundar o debate, ser\u00e3o usadas refer\u00eancias de outros pa\u00edses, informou \u00e0 coluna o presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.<\/p>\n
“N\u00f3s decidimos, no \u00e2mbito do Fonacate e da Frente Servir, que teremos o nosso projeto de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do setor p\u00fablico. Para isso, os parlamentares da frente pediram na C\u00e2mara que a \u00e1rea t\u00e9cnica buscasse experi\u00eancias internacionais de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para subsidiar o nosso trabalho”, afirmou.<\/p>\n
A compila\u00e7\u00e3o do material ainda est\u00e1 sendo feita. O objetivo \u00e9 que essas experi\u00eancias sejam somadas \u00e0s ideias do funcionalismo para que, assim, seja entregue um modelo de avalia\u00e7\u00e3o “respons\u00e1vel”, que n\u00e3o d\u00ea margem a arbitrariedades na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
“(Vamos construir) A partir dessas experi\u00eancias internacionais e do que n\u00f3s pensamos que deve ser a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do setor p\u00fablico, uma avalia\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, inclusive de baixo para cima. N\u00f3s temos que avaliar at\u00e9 ministro de Estado, pol\u00edticos. Se \u00e9 para avaliar \u00e9 para avaliar todos”, pontuou Marques.
\nNo entanto, o debate sobre a avalia\u00e7\u00e3o de profissionais do setor p\u00fablico n\u00e3o deve ser de imediato. As categorias e alguns parlamentares acreditam que o assunto ser\u00e1 discutido ap\u00f3s a an\u00e1lise da PEC 32.<\/p>\n
FIM DO REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO<\/strong><\/p>\n A reforma extingue a estabilidade para futuros servidores e acaba com o regime jur\u00eddico \u00fanico. Dessa forma, cria 5 novos tipos de v\u00ednculos, que podem ser divididos em dois grupos (confira o infogr\u00e1fico): um, de car\u00e1ter de continuidade; e o outro, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n O de continuidade prev\u00ea o ingresso no setor p\u00fablico por concurso, e engloba 3 v\u00ednculos: permanente (carreiras de Estado, \u00fanicas com estabilidade); prazo indeterminado; e v\u00ednculo de experi\u00eancia, que substitui o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n O de car\u00e1ter tempor\u00e1rio tem 2 tipos: cargo por prazo determinado; e o cargo de lideran\u00e7a e assessoramento, que substitui os atuais cargos em comiss\u00e3o e de confian\u00e7a, que ser\u00e3o unificados.<\/p>\n