Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) se reuniram, no in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (24), com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32\/2020, que disp\u00f5e sobre a Reforma Administrativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O encontro, conduzido pelo presidente da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) foi realizado para debater algumas emendas e o relator se mostrou aberto ao di\u00e1logo.<\/p>\n
Com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados F\u00e1bio Trad (PSD-MS), Paulo Teixeira (PT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), al\u00e9m de representantes de outros parlamentares, Professor Israel Batista solicitou a aten\u00e7\u00e3o do relator a pontos de inconstitucionalidade no projeto. \u201cConsideramos essa reuni\u00e3o uma vit\u00f3ria. O deputado Darci se mostrou sens\u00edvel \u00e0s demandas dos servidores p\u00fablicos quanto \u00e0s inconstitucionalidades no projeto. Temas complicados que estamos tentando resolver a tempos e, agora, vemos uma possibilidade de solucion\u00e1-los. Sentimos que estamos do mesmo lado\u201d, avalia o presidente da Servir Brasil.<\/p>\n
Um dos pontos solicitados trata da possibilidade que a PEC 32\/2020 d\u00e1 ao governo federal, na figura do presidente da Rep\u00fablica, superpoderes para reorganizar as fun\u00e7\u00f5es, criar e eliminar cargos. \u201cEsta \u00e9 mesmo uma quest\u00e3o problem\u00e1tica. N\u00f3s, parlamentares, n\u00e3o gostamos de perder as poucas prerrogativas que temos\u201d, concordou Matos, apontando que a quest\u00e3o deve ser solucionada na CCJ ou na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n
Os representantes da bancada destacaram tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel permitir que a reforma mexa na redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, assim como na estabilidade, a qual j\u00e1 pode ser anulada a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o da dispensa por insufici\u00eancia de desempenho funcional.<\/p>\n
“A reuni\u00e3o foi positiva. O relator mostrou-se sens\u00edvel aos apelos da frente parlamentar e j\u00e1 antecipou a sua inclina\u00e7\u00e3o por alguns pontos que mobilizam a nossa pauta. Entusiasmo e trabalho, vamos em frente”, comemorou o deputado Trad.<\/p>\n
Por fim, Matos concordou com a Servir Brasil, de que algumas adi\u00e7\u00f5es contidas na PEC aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se trata de princ\u00edpios, mas de diretrizes. \u201cAlguns dos itens inclu\u00eddos pela PEC 32\/2020 podem gerar um problema de constitucionalidade\u201d, disse. Ele garantiu aos integrantes da Servir Brasil avaliar a possibilidade de ampliar o prazo para a entrega do relat\u00f3rio na CCJ para o fim de abril ou in\u00edcio de maio a entrega do relat\u00f3rio. Outra importante conquista da Servir Brasil foi o compromisso do relator em receber todas as entidades em audi\u00eancias p\u00fablicas na CCJ que aparecerem em requerimentos, deixando, assim, o debate mais democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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