{"id":907,"date":"2021-03-25T16:12:30","date_gmt":"2021-03-25T19:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/?p=907"},"modified":"2021-03-25T16:13:25","modified_gmt":"2021-03-25T19:13:25","slug":"carta-aberta-em-defesa-do-servico-publico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.servirbrasil.org.br\/2021\/03\/carta-aberta-em-defesa-do-servico-publico-brasileiro\/","title":{"rendered":"Carta aberta em defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico Brasileiro"},"content":{"rendered":"<p>Por <a href=\"https:\/\/www.ifb.edu.br\/reitori\/26399-carta-aberta-em-defesa-do-servico-publico-brasileiro\">Luciana Massukado, reitora do IFB<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um bem de todo brasileiro e brasileira, e deve ser defendido como tal. Vejamos:<\/p>\n<p>Quem salva vidas nos hospitais p\u00fablicos? M\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos do SUS concursados e com estabilidade.<\/p>\n<p>Quem desenvolve as vacinas gratuitas? Servidores concursados e com estabilidade de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa como a Fiocruz e o Butant\u00e3.<\/p>\n<p>E quem aplica as vacinas gratuitas do SUS? Servidores p\u00fablicos concursados, treinados e com estabilidade sejam eles municipais, estaduais, distritais ou federais.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 desenvolvendo pesquisas para o enfrentamento \u00e0 Covid-19? Servidores concursados e com estabilidade dos Institutos Federais e das Universidades p\u00fablicas<\/p>\n<p>E quem precisou se reinventar para que nossas crian\u00e7as, jovens e adultos permanecessem estudando durante a pandemia? Foram os professores e t\u00e9cnicos concursados e com estabilidade das escolas p\u00fablicas municipais, estaduais, distritais e federais.<\/p>\n<p>Esses s\u00e3o exemplos se consideramos somente a situa\u00e7\u00e3o da pandemia. Agora vamos ampliar um pouco esse espectro.<\/p>\n<p>Quem combate o trabalho escravo e o infantil? Servidores p\u00fablicos concursados e est\u00e1veis do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>Quem defende a Amaz\u00f4nia de grileiros e desmatadores? Os fiscais est\u00e1veis e concursados do IBAMA e de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>Quem, mesmo com quadro reduzido por falta de concurso, analisa e paga as aposentadorias e pens\u00f5es de milhares de brasileiros? Os servidores concursados e com estabilidade do INSS.<\/p>\n<p>Poder\u00edamos listar mais uma centena de fun\u00e7\u00f5es essenciais exercidas por servidores p\u00fablicos concursados e est\u00e1veis que diariamente prestam relevantes servi\u00e7os \u00e0 sociedade, atuando na defesa da nossa soberania e em prol do desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>No entanto, nada disso parece ser importante ao governo federal, que encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC 32 ou Reforma Administrativa, que altera 27 trechos da constitui\u00e7\u00e3o e introduz 87 novos dispositivos.<\/p>\n<p>Esta PEC prev\u00ea, por exemplo, a extin\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), uma conquista da nossa recente Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c9 esse regime que introduziu a impessoalidade no ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concurso, com o fim do apadrinhamento e da entrada de amigos e familiares.<\/p>\n<p>Esta PEC prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de processos simplificados e contratos tempor\u00e1rios de forma irrestrita, fragilizando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ent\u00e3o ao inv\u00e9s de termos um regime jur\u00eddico \u00fanico ter\u00edamos cinco novos \u201cregimes\u201d de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Outro grave ponto amea\u00e7ado pelo texto da reforma \u00e9 a estabilidade. E por que a estabilidade \u00e9 importante? Porque ela cria uma prote\u00e7\u00e3o aos servidores contra press\u00f5es e amea\u00e7as de quem quer que seja. O servidor por natureza deve cumprir a lei, mas sem perder o livre exerc\u00edcio na execu\u00e7\u00e3o de suas tarefas e sem correr o risco de virar ref\u00e9m do governante de plant\u00e3o.<\/p>\n<p>Os governos s\u00e3o eleitos democraticamente e com legitimidade para implantar as suas pol\u00edticas, mas t\u00eam mandatos tempor\u00e1rios. Ao contr\u00e1rio dos servidores que ficar\u00e3o por toda a vida laboral a servi\u00e7o do Estado e da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os servidores p\u00fablicos que permanecem ap\u00f3s uma gest\u00e3o e que carregam toda a mem\u00f3ria organizacional.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso se atentar tamb\u00e9m que esta PEC traz uma concess\u00e3o de superpoderes ao presidente da Rep\u00fablica para realizar altera\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o e nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo por meio de decreto, ignorando o papel e a representatividade do Congresso Nacional, uma vez que atualmente \u00e9 necess\u00e1rio projeto de lei para essas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O texto trazido pela PEC 32, ao inv\u00e9s de aprimorar e fortalecer o Estado e seu complexo sistema, busca p\u00f4r fim aos princ\u00edpios estruturantes deste mesmo Estado nas esferas municipais, estaduais, distrital e federal. Acrescenta como um princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o princ\u00edpio da subsidiariedade que torna o poder p\u00fablico complementar ao setor privado, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Uma invers\u00e3o de valores. Mais uma vez quem pagar\u00e1 a conta s\u00e3o os mais humildes, uma vez que o Estado poder\u00e1 passar para a iniciativa privada uma gama de servi\u00e7os, hoje gratuitos.<\/p>\n<p>Concordamos que \u00e9 necess\u00e1rio melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico, mas para isso \u00e9 preciso conversar sobre investimento, capacita\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a. S\u00f3 vamos avan\u00e7ar no servi\u00e7o p\u00fablico se for a partir de um amplo debate, escutando todos os atores, como os que atuam diariamente na ponta do sistema, servindo, direta ou indiretamente, milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras em todos os munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A democracia necessita ser aperfei\u00e7oada diariamente. E a \u00fanica forma de faz\u00ea-la \u00e9 com mais democracia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Luciana Massukado, reitora do IFB &nbsp; O servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um bem de todo brasileiro e brasileira, e deve ser defendido como tal. Vejamos: Quem salva vidas nos hospitais p\u00fablicos? M\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos do SUS concursados e com estabilidade. Quem desenvolve as vacinas gratuitas? 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