Nesta quinta-feira (15), o governo federal lan\u00e7ou m\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para passar por cima das atribui\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo e fazer uma vers\u00e3o de reforma administrativa que atende t\u00e3o somente ao interesse do presidente da Rep\u00fablica. Passa, dessa maneira, por cima da separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes e mira um trai\u00e7oeiro golpe nos servidores p\u00fablicos em um dos momentos mais agudos da hist\u00f3ria nacional.<\/p>\n
A MP 1042\/2021 atropela o Congresso Nacional e os parlamentares eleitos pelo voto popular propondo mudan\u00e7as que s\u00f3 podem ser feitas com a autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. Pior, ainda confere superpoderes para o Presidente da Rep\u00fablica na gest\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n
Em um momento como o que vivemos, com recordes de mortes e sistema de sa\u00fade \u00e0 beira do colapso, em grande parte devido a interfer\u00eancias pol\u00edticas indevidas do Pal\u00e1cio do Planalto em estruturas conhecidas por sua efici\u00eancia, como o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 ultrajante que se ampliem ainda mais os poderes de nomea\u00e7\u00f5es de cargos para atender a objetivos pol\u00edticos.<\/p>\n
Percebe-se, dessa forma, a tentativa de viabilizar uma reforma administrativa por via obl\u00edqua com uma medida provis\u00f3ria e, portanto, inconstitucional, para transferir compet\u00eancias constitucionais do Poder Legislativo ao Poder Executivo, porquanto se autoriza, em manifesta viola\u00e7\u00e3o ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00f5es de cargos p\u00fablicos (que devem ser feitas por lei) por mero decreto do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Diante de tais viola\u00e7\u00f5es, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil) convoca todos os parlamentares a resistirem a mais um ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. N\u00e3o permitiremos que tal iniciativa avance no Congresso Nacional e levaremos \u00e0 sociedade o debate necess\u00e1rio sobre o servi\u00e7o p\u00fablico que o Brasil e os brasileiros precisam para que alcancemos, juntos, uma na\u00e7\u00e3o mais justa e igual.<\/p>\n
Frente Servir Brasil<\/strong> Contato para imprensa<\/strong> Nesta quinta-feira (15), o governo federal lan\u00e7ou m\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para passar por cima das atribui\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo e fazer uma vers\u00e3o de reforma administrativa que atende t\u00e3o somente ao interesse do presidente da Rep\u00fablica. Passa, dessa maneira, por cima da separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes e mira um trai\u00e7oeiro golpe nos servidores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":375,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":""},"categories":[7,8],"tags":[],"yoast_head":"\n
\nBras\u00edlia, 15 de abril de 2021<\/p>\n
\nIgor Silveira
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