Apontada pelo governo federal como uma medida de redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, a Reforma Administrativa, proposta na PEC 32\/2020 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, ter\u00e1 uma s\u00e9rie de impactos negativos. \u00c9 o que mostra um estudo da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal divulgado em 19 de maio.<\/em><\/a><\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o \u201cAspectos fiscais da PEC 32\/2020 (\u201cReforma Administrativa\u201d) e Proposta de Medidas Alternativas\u201d, se aprovada, a reforma ter\u00e1 como efeitos o aumento da corrup\u00e7\u00e3o, a facilita\u00e7\u00e3o da captura do Estado por agentes privados, a redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do setor p\u00fablico e a piora da situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o, por aumento de despesas e redu\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n

Ao longo de 40 p\u00e1ginas, o estudo revela os pontos mais problem\u00e1ticos e as suas respectivas consequ\u00eancias. A elimina\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es, atualmente existentes \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, e as novas possibilidades para os contratos de gest\u00e3o s\u00e3o alguns dos aspectos que podem resultar em corrup\u00e7\u00e3o no ambiente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, que poder\u00e3o substituir parcialmente ou totalmente um quadro permanente, tamb\u00e9m se relaciona com a corrup\u00e7\u00e3o, por poder gerar contrata\u00e7\u00f5es politicamente influenci\u00e1veis. O t\u00f3pico ainda aborda a precariza\u00e7\u00e3o, com a redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia dos servi\u00e7os.<\/p>\n

As novas formas de contrata\u00e7\u00f5es podem gerar perda de poder de barganha e de remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de enfraquecer os movimentos reivindicat\u00f3rios. H\u00e1 ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com os interesses privados, que ser\u00e3o beneficiados com a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n

O estudo acrescenta que, como o Executivo n\u00e3o divulgou a estimativa do impacto fiscal, n\u00e3o h\u00e1 embasamento t\u00e9cnico para dizer que haveria redu\u00e7\u00e3o. Os efeitos previstos de redu\u00e7\u00e3o de despesas s\u00e3o limitados. Em geral, a estimativa da pesquisa \u00e9 de que haver\u00e1 uma piora na situa\u00e7\u00e3o fiscal pelo crescimento das despesas e diminui\u00e7\u00e3o das receitas.<\/p>\n

\u201cEntendemos que essas propostas s\u00e3o largamente superiores \u00e0s contidas na PEC 32\/2020, pois, al\u00e9m de terem efeitos fiscais mais robustos, preservam o modelo de servi\u00e7o p\u00fablico profissional estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, evitando assim o patrimonialismo e as outras mazelas que a PEC t\u00e3o fortemente estimula\u201d, diz a conclus\u00e3o do estudo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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